Hoje estamos reproduzindo um artigo escrito pelo Dr. Desembargador Carlos Henrique Abrão que pede pelo fim da imunidade ampla e irrestrita gozada pelos templos religiosos. Seu contundente artigo demonstra que ele entende bem o que acontece, apesar de muito católicos, evangélicos, espíritas, budistas e etc., fingirem que não enxergam nada de errado. Convidamos todos a lerem o artigo que segue abaixo:
CONSULTOR
JURÍDICO
28
janeiro 2014
Ampla e irrestrita Imunidade tributária para templos religiosos deve
ser revista
Por
Carlos Henrique Abrão
O
conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade
tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e
rapidamente ser revisto.
Com
razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neo
protestantismo e do ecumenismo cotidianos.
Estamos
assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais
mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho.
Mas não é
só, a própria Igreja Católica, sem qualquer dúvida, também quando explora
atividade econômica, ou de conteúdo empresarial, igualmente sofreria
tributação.
Os
monges, quando usam suas técnicas e habilidades e vendem guloseimas e qualquer
tipo de prato atrativo pelo preço de mercado ou superior, ainda que estejam
provisionando os cofres da entidade, não podem ser imunes a tudo e a todos.
Bem de
ver, portanto, que o conceito largo da imunidade fez desenvolver riquezas e obras
absurdas de várias entidades, as quais competem entre si para colocar piso de
mármore e outras riquezas exteriores, já que aquelas interiores estão nos
bolsos de seus dirigentes.
Nessa
percepção, o Fisco vem se mostrando sensível na radiografia e monitoramento das
entidades associativas religiosas, de tal modo que o conceito constitucional
utiliza o viés do templo, mas existem centenas ou milhares deles espalhados
pelo país, além de livros, jornais e revistas, tudo em nome do bom pastor, no
caso, o chefe religioso da seita, que blinda seu patrimônio e tudo o faz
naquele em quem confia, o imposto de renda sem incidência.
Decodificada
a natureza específica e o seu traço peculiar, não é mais admissível que a
Constituição de 1988 privilegie alguns em detrimento de muitos, já que o fausto
e o luxo são por conta e risco de quem efetivamente realiza a obra.
A
imunidade plena ou alíquota zero para essas atividades não reprime os desvios e
muito menos a ganância que ostentam seus líderes, mormente com rádios e canais
de televisão, tudo sob o aspecto da não concorrência, já que estão, em tese,
isentos ou mais fortemente imunes.
Não é sem
razão que estados e prefeituras exigem atendimentos de regras específicas que
confluam com a imunidade e não permitam que patrimônio e fortunas fiquem ao
largo da tributação.
De modo
semelhante, nas escolas religiosas, de uma forma geral, se o ensino é
particular e bem paga a mensalidade, não se justifica uma autoimunidade para
aqueles que, em igualdade de condições, realizam suas tarefas de caráter
empresarial.
No Brasil
a situação é ainda mais grave, pois muitos ligados às entidades pentecostais se
aproveitam dos seus espaços, principalmente em redes de rádio e televisão e
divulgam suas imagens para as respectivas candidaturas ao parlamento, ao custo
zero.
Uma
revolução nesse sistema equivale à completa reviravolta, de manter somente o
essencial imune, mas as demais atividades complementares e paralelas
tributadas.
Ao
assistir um culto, o cidadão estaciona o seu veículo em um estacionamento que é
explorado pela entidade e paga o correspondente a qualquer outro particular.
Catolicismos
e protestantismo entraram em disputa por causa da finalidade de cada qual, mas,
o que observamos nos dias atuais, é bem diferente.
Um bom
número de entidades do novo ecumenismo ganhou corpo e disparam sua vocação ao
recebimento de doações e outras interferências e, por tal ângulo, começam a
acumular fortunas para compras de jornais, empresas de propaganda e marketing,
fazendo do templo um comércio regado à imunidade e bastante discurso de imersão
nos dogmas de doações polpudas.
Renascer
desse grilhão significa mudar a legislação e permitir somente o fundamental, a
destacada imunidade e tudo o mais que estiver em descompasso, receber o mesmo
tratamento do sistema tributário para as empresas privadas.
Essa
riqueza visível aos olhos de muitos e invisível para fins de tributação acaba
gerando uma distorção de natureza da capacidade contributiva, fazendo com que
os assalariados recolham mais, enquanto outros vagam pelos caminhos religiosos,
sob a capa da absoluta certeza de que suas obras pertencem a Deus, e não a César,
no conceito jurídico tributável, com o que não podemos simpatizar.
A mensagem original poderá ser
vista por meio desse link aqui:
Concordamos e damos 100% de apoio
ao artigo do desembargador Dr. Carlos Henrique Abrão para mudarmos a lei e
darmos um fim nessa pouca vergonha de contínua exploração da fé das pessoas
para o enriquecimento de alguns.
Já faz algum tempo que temos
clamado para que o Ministério Público Federal comece a tomar iniciativa para
coibir essas verdadeiras ações de estelionato e que a justiça mande prender
esses aproveitadores que enriquecem à custa das ofertas das pessoas mais
necessitadas.
Não tenham dúvidas: a programação
durante longas horas fazendo falsas promessas atrai seguidores e ofertantes
aos milhões. A Receita Federal precisa levantar a contabilidade dessas mega
igrejas empresas — caixa dois inclusive — e penalizar pesado esses vendilhões
dos templos. Num culto normal numa igreja neo pentecostal se vende de tudo,
desde relógio e canetas Mont Blanc falsificadas, até centenas de CD´s e DVD´s
sem Notas Fiscais e em dinheiro vivo. Como é possível que homens sem formação
acadêmica, sem negócios comerciais consigam amealhar fortunas na casa dos
milhões de reais. A receita Federal deveria fazer uma varredura completa nos
bens de todos esses indivíduo, inclusive seus primos até o terceiro grau.
Quem sabe se não iremos viver
para ver o dia em que veremos esses indivíduos indo para cadeia ou fugindo para
outros países onde já montaram seus refúgios em caso de alguma coisa dar muito
errado no Brasil.
Que Deus faça pesar sua poderosa
mão sobre todos esses que se aproveitam da ingenuidade, em parte, e da
ganância, por outra parte para encherem seus bolsos de dinheiro, terem casas no
Brasil e no exterior, jatinhos particulares, limusines blindadas e desfrutarem
um vida de luxo e riqueza.
Que Deus abençoe o desembargador
Dr. Carlos Henrique Abrão e que seu artigo junto com outras forças da sociedade
produza aquilo que todos queremos: um basta na bandalheira envolvendo a
religião e o santo nome de Deus.
Que Deus abençoe a todos.
Alexandros Meimaridis
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Desde já agradecemos a todos.
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