Nota
pública do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto –
sobre a portaria n°415, de 21 de maio de 2014, que inclui o procedimento de
aborto em toda a rede do SUS
Diante de
mais um importante passo dado pelo governo brasileiro para se facilitar a
realização de abortos no Brasil, pagos com dinheiro público, apesar dos
compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2010 pela Presidente Dilma
Rousseff de que o Executivo não tomaria iniciativas nesse sentido, vimos
manifestar que:
Não
reconhecemos a existência, na legislação brasileira, de autorização para a
realização de aborto, que segundo o Código Penal é sempre crime. Os ditos
“casos previstos em lei” correspondem a situações em que o aborto não é punido.
O eufemismo “aborto legal”, que vem sendo repetidamente usado, esconde a
cumplicidade do Estado com um crime.
A
portaria 415 faz referência à lei 12.845/2013 como se esta previsse a
realização de aborto. Entretanto, o próprio governo reconheceu que há problemas
de ambiguidade redacional na referida lei, havendo enviado ao Congresso o PL
6022/2013, que a modifica. As alterações propostas incluem:
Melhor
definição de violência sexual, explicitando que “considera-se violência sexual
todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em
legislação específica”.
Modificação
no inciso IV do artigo 3º, no qual se substitui a infeliz expressão “profilaxia
da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez
resultante de estupro”, deixando mais explícito que a lei se refere à chamada
“pílula do dia seguinte”, jamais ao aborto propriamente dito, realizado semanas
ou meses após o estupro. Aliás, por todo o contexto da lei percebe-se que ela
se refere ao atendimento emergencial de uma vítima de estupro imediatamente
após o mesmo.
Embora
menos precisa, e inadequada por referir-se a doenças – o que certamente não se
aplica à gravidez – a palavra profilaxia claramente se refere a medidas preventivas,
utilizadas para se evitar doenças. Como dissemos em nota anterior, discordamos
do uso da chamada “pílula do dia seguinte”, que pode também ter efeito
abortivo, mas não entraremos nesse mérito na presente nota.
No
encaminhamento do PL 6022/2013, os signatários – os então Ministros Alexandre
Rocha Santos Padilha, Eleonora Menicucci de Oliveira e José Eduardo Martins
Cardozo expressam que “o texto aprovado pelo Congresso Nacional contém algumas
imprecisões técnicas que podem levar a uma interpretação equivocada de seu
conteúdo e causar insegurança sobre a aplicação das medidas”. Acrescentam que
“essa redação esclarece que se trata, nesse caso, de assegurar o acesso das
vítimas de estupro à contracepção de emergência, evitando que venham a
engravidar em consequência da violência sexual que sofreram”. Entendimento
semelhante nos foi expresso verbalmente pela então Ministra Gleisi Hoffmann e
pelo Ministro Gilberto Carvalho.
Embora o
PL 6022/2013 esteja ainda em tramitação, juntamente com apensados, fica evidente
a interpretação que o próprio governo, representado por cinco Ministros de
Estado, dá à referida lei, que difere totalmente da que está sendo aplicada na
Portaria 415, que a relaciona com a “interrupção da gravidez”.
Por
coerência, demandamos ao Ministério da Saúde a imediata revogação da Portaria
415, além de uma regulamentação adequada para a lei 12.845, explicitando o seu
objetivo de atendimento emergencial às vítimas de violência, que está pendente
desde a sua publicação.
Demandamos
também ao Congresso Nacional a urgente continuidade de análise do PL 6022/2013,
com os apensados, para que a lei 12.845, cheia de ambiguidades e aprovada em
circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou
reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.
Comissão
Executiva Nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem
Aborto.
Brasília,
26 de maio de 2014.
Lenise
Garcia
Presidente
Nacional
Jaime
Ferreira Lopes
Vice-Presidente
Nacional Executivo
Damares
Alves
Secretária
Geral
O artigo original poderá ser
visto por meio desse link aqui:
NOSSOS COMENTÁRIOS
É notório e sabido que tanto a
presidente Dilma quanto o candidato
derrotado à presidência nas últimas eleições se declararam francamente contra o
aborto.
É evidente que no caso da
presidenta Dilma a mesma vem faltando com a posição assumida nessa questão, pois a maioria
das ações do seu governo têm negado o compromisso assumido.
Por esse motivo, torna-se urgente
que o povo chamado evangélico negue seu voto à presidenta Dilma e procure votar
para presidente em candidatos que assumam uma postura a favor da vida e um
Brasil livre de todo tipo de aborto. Negar o voto para a presidente Dilma irá
enviar uma mensagem clara que o povo chamado evangélico não aceita ser usado
como massa de manobra por ninguém, e isso, quem sabe, ira ajudar a moralizar um
pouco a política no Brasil.
Outras questões tão sérias devem
ser tratadas da mesma maneira: Educação, Saúde, Saneamento Básico e Segurança.
Devemos votar apenas em candidatos comprometidos a priorizar essas necessidade
e outras e deixar bem claro que: caso os candidatos eleitos não cumpram os
compromissos assumidos, não terão nossos votos nunca mais.
OUTROS ARQUIVOS
ACERCA DO ABORTO E TEMAS AFINS
Que Deus abençoe a todos.
Alexandros Meimaridis
PS. Pedimos a
todos os nossos leitores que puderem que “curtam” nossa página no facebook
através do seguinte link:
Desde já
agradecemos a todos.
Como disse o jornalista Reinaldo Azevedo, Dilma se alia a Deus nos anos pares, e nos anos ímpares governa com o Diabo. Como temos eleições a cada 02 anos, ela e o PT prometem não avançar nessas políticas anticristãs, pois o voto do segmento religioso no Brasil, teoricamente de cristãos, decide qualquer eleição. E assim, eles vão confirmando a tese de que a maioria dos religiosos são mesmo ignorantes. Pois, mesmo depois de tantas mentiras, ainda continuam acreditando neles a cada 02 anos. Ou, o que é pior, seus líderes são quase todos corruptos, e os princípios cristãos são meros trechos retóricos, que conforme a conveniência, podem ser negociados em pleitos eleitorais.
ResponderExcluirO Edir Macedo é um desses, que já declarou em vários de seus discursos ser um abortista.
Vários da Assembleia de Deus, são outros corruptos, que negociam o rebanho a cada 02 anos.
A Graça de Deus não está mais nesse meio. Pelo menos não com os líderes inescrupulosos. A desgraça é a tônica. Mas eles não estão nem aí para isso, pois o deus deles, definitivamente não é o Deus da Bíblia Sagrada, esta que mentirosamente empunham em seus púlpitos.
Caro Joel,
ExcluirÉ no comentário que fiz acerca do artigo acima, que eu recomendei a não votarem nem na Dilma nem em ninguém que não se comprometa em ser contra o aborto, e outros temas cruciais como: a segurança, a educação, o saneamento básico, a saúde e etc. Maiores detalhes, leia meu breve comentário no artigo acima.
Abraço,
irmão Alex