O ativismo que tenta de todas as
formas criminalizar a fé alheia, conseguiu desferir mais um golpe contra as
liberdade civis no Brasil
O artigo abaixo foi publicado
pelo site do Jornal O GLOBO e é assinado por Lauro Neto.
Por
ordem do MP, Governo do Rio recolhe cartilhas 'homofóbicas' e suspende fóruns
religiosos
Ações foram determinadas pelo
Ministério Público após denúncia de grupo de pesquisa da UERJ
POR LAURO NETO
Ilustrações da cartilha “Keys to
bioethics” ironizam a Teoria do Gênero Foto: Reprodução
RIO -
Por determinação do
Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
(Seeduc-RJ) recolheu as cartilhas católicas “Chaves para a bioética”
distribuídas a professores da rede estadual durante o X Fórum de Ensino
Religioso, realizado no fim de março. O material, que, segundo o MP, contém
conteúdo homofóbico e machista, é o mesmo entregue a milhares de participantes
da Jornada Mundial da Juventude de 2013, realizada no Rio. Na ocasião, foram
impressos cerca de 2 milhões de exemplares do guia em quatro idiomas - 900 mil
apenas em português -, com produção da fundação católica Jérôme Lejeune e da
Comissão Nacional da Pastoral Familiar da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). A denúncia foi feita pelo grupo de pesquisa da diversidade Ilè
Obà Òyó, do programa de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ).
Os pontos mais polêmicos da
cartilha estão num anexo escrito sob preceitos difundidos pelo Vaticano, que
ataca a chamada “teoria de gênero”. Para a Igreja, a ideia de que o gênero deve
ser autodeterminado e tem ligação com a orientação sexual (heterossexual,
homossexual, bissexual, transgênero etc.) é condenável. De acordo com o
material, “a teoria de gênero subestima a realidade biológica do ser humano.
Reducionista, supervaloriza a construção sociocultural da identidade sexual,
opondo-a à natureza”. Algumas ilustrações também ironizam a orientação sexual,
e “reflexões éticas” sugerem que recusar a adoção aos homossexuais não
representa homofobia e que “ninguém pode decidir se transformar em homem ou em
mulher”.
Uma das recomendações da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital —
que considerou “o conteúdo discriminatório (homofóbico e machista)”, além de
vinculado a religiões — determinou a realização de campanhas de esclarecimento
em toda a rede estadual sobre a necessidade de respeito a todos modelos
familiares e orientações sexuais. A ideia do Ministério Público é “neutralizar
qualquer conteúdo eminentemente religioso nas cartilhas (em especial a fim de
repudiar o conteúdo descrito como ‘Teoria do gênero’)”.
PARA PROFESSORAS, DISTRIBUIÇÃO
FERE LAICIDADE
Para a professora da UERJ Stela
Caputo, coordenadora do grupo de pesquisa Ilè Obà Òyó, a decisão é inédita e
histórica. Ela atacou a distribuição de material de cunho religioso para
professores da rede pública, algo que fere a laicidade do Estado:
- O manual é conservador,
machista, homofóbico e transfóbico. Condena, entre outras coisas, a adoção de
crianças por casais homossexuais e debocha perversamente das diferentes
orientações sexuais humanas, ridicularizando a teoria de gênero. O mais
importante é continuar a luta por uma educação impregnada pelos direitos
humanos no cotidiano das escolas.
Em cumprimento às determinações
do MP, a Seeduc-RJ informou no inquérito que providenciou o recolhimento da
cartilha junto aos cerca de 100 participantes do X Fórum de Ensino Religioso e
que os exemplares da “Chaves para a bioética” não foram distribuídos em
diretorias regionais e unidades escolares, mas que faziam parte de um kit
oferecido no fórum.
Além de se comprometer a não
realizar mais fóruns de ensino religioso, desenvolvendo somente projetos
voltados aos direitos humanos, a secretaria informou que presta assessoria e
orienta as suas unidades escolares a promover a discussão, a reflexão e a troca
de informações para prevenir e evitar o sexismo, a homofobia e a violência,
“promovendo o respeito às diferenças”. Como exemplos, citou a realização do
seminário de diversidade “Direitos humanos: a escola e as mudanças sociais”,
além de uma jornada com o tema “Diálogos sobre a diversidade”, para
professores, alunos, gestores e outros profissionais da educação.
Ao GLOBO, a assessoria de
imprensa da secretaria ratificou os esclarecimentos prestados ao MP-RJ e
informou que a servidora responsável pela distribuição do material durante o
fórum foi afastada do cargo de direção do setor religioso.
Stela Caputo contesta as
informações e diz que, ao distribuir os manuais no fórum, a orientação era de
que os interessados fossem até uma igreja em Realengo e recolhessem as
cartilhas para suas escolas. Segundo ela, pelo menos uma professora de ensino
religioso esteve no local para pegar o material.
- Havia cerca de 100 professores
presentes no fórum. Ou seja, são 100 professores levando o manual para suas
escolas - afirma Stela. - Fora os que estiveram na igreja para recolher. Então,
é óbvio que o manual chegou às escolas, seja através dos professores presentes,
seja através dos que estiveram na igreja por orientação do próprio fórum.
Quanto ao fato de ter havido
orientação para se buscar a referida cartilha em uma igreja, a Secretaria de
Educação informou que não deu tal orientação e a desconhece. Segundo nota
enviada pela sua assessoria de comunicação, "houve, ainda, orientação às
direções para que recolhessem caso algum docente estivesse utilizando. Não
houve, porém, relatos novos de qualquer confusão nem mesmo reclamações".
O inquérito foi arquivado pelo
MP-RJ devido à compreensão da promotora responsável pelo caso de que o Estado
do Rio cumpriu as determinações, com a ressalva de que a Secretaria de
Promotoria de Justiça realize consultas anuais junto à Secretaria de Educação a
fim de verificar sobre a possível realização de Fórum de Ensino Religioso
naquele ano.
BISPO CHAMOU GUIA DE ‘VERDADEIRA
FAÇANHA’
Além do anexo sobre a teoria de gênero,
a cartilha de bioética para jovens é dividida em oito capítulos: história do
pequeno ser humano; aborto; diagnóstico pré-natal; assistência médica à
procriação; pesquisa sobre o embrião; eutanásia; e doação de órgãos.
Em cada capítulo, há as seguintes
seções: “o que é?”, “os métodos”, “perguntas”, “reflexões éticas”,
“testemunhos” e “o que diz a Igreja”. Na época da publicação, o presidente da
Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a família, da CNBB, dom João Carlos
Petrini, disse ter considerado o manual uma “verdadeira façanha”.
Segundo o bispo, a cartilha
“proporciona uma formação de base. Quando a vida começa, quando termina; trata
também da fecundação assistida, se não é melhor uma criança nascer do amor
entre um homem e uma mulher. Em suma, são dadas razões científicas, por parte
de médicos, biólogos, para dialogar com o mundo sobre essas questões”.
O artigo original poderá ser lido
por meio do seguinte link>
http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/por-ordem-do-mp-governo-do-rio-recolhe-cartilhas-homofobicas-suspende-foruns-religiosos-14648765#ixzz3KkZUU1x4
http://ograndedialogo.blogspot.com.br/2011/09/santos-catolicos-podem-interceder-pelos.html
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DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA
http://ograndedialogo.blogspot.com.br/2011/09/santos-catolicos-podem-interceder-pelos.html
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