JESUS DISSE:
Mateus 5:6
Bem-aventurados os que
têm fome e sede de justiça, porque serão fartos.
A discussão acerca da redução da
maioridade penal é um tema caríssimo da bancada evangélica no Congresso Federal
— a bancada é totalmente a favor. Por extensão, esse mesmo tema também faz
parte dos desejos mais profundos da multidão do povo chamado evangélico. Sem
refletir, evangélicos repetem os chavões que são promovidos pelas lideranças
políticas e religiosas e também por apresentadores inescrupulosos que desejam
passar uma imagem de verdadeira barbárie que, alegam eles, acontece em cada
canto desse vasto Brasil.
Diante disso tudo queremos
compartilhar com todos os leitores um artigo escrito por Uraniano Mota e
publicado nos sites do Diário do Comércio de Pernambuco e no site GNN.
Qual
o limite da redução da maioridade penal?
Por Urariano Mota
É de uma tristeza irônica, mas
verdadeira. Na semana dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
discute-se no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional de redução da
maioridade penal. O que significa esse trem de substantivos juntos? Isto: no
aniversário da lei que abrigava o jovem e criança como pessoa humana, ocorre a
discussão de se devemos prender mais cedo os pequenos infratores. Ou, quem
sabe, fazê-los sumir de vez, como, aliás, já é feito com meninos de 10 anos
executados.
Qual seria o limite da redução
penal? 12 anos, 11 anos, 10, 9, 8, 7 anos? Bebês? Qual o limite? Sintam que a
cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade.
Mais: com o necessário aumento da população carcerária, que já é um inferno e
um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos
meninos?
Já imagino que os reformadores
das conquistas sociais, criativos, podem argumentar que teríamos alas de
criminosos de 16, outra de 15, mais outra de 14, até atingir um berçário… mas
tudo dentro das mais perfeitas condições de higiene e cura da perversão. Diante
do crime que ameaça e atinge a própria casa, já existe quem declare pérolas do
gênero “sou de opinião que não deveria haver nenhuma idade mínima na lei”.
Salve, daí partiremos fácil, fácil para a pena de morte aplicada aos diabinhos
mais precoces. Agora, de um ponto de vista legal, sem teatrinho de resistência
à prisão.
Enquanto isso, não vemos ou
fingimos não ver a exclusão social e humana que cobre as cidades. Comemos,
bebemos, vestimos, vamos aos shoppings sem olhar para os lados. E depois nos
surpreendemos o quanto o mundo pode ser cruel quando atinge a estabilidade –
porque nos julgamos estáveis em chão sólido -, ou a estabilidade sagrada – por
tudo quanto mais é santo e elevado acima da animalidade dos outros, que não
somos nós mesmos – a estabilidade sagrada dos nossos lares – pois somos aqueles
que temos casa, enquanto os outros, ah, eles dormem na rua, que casa podem ter?
Seria até uma questão de justiça, nós os humanos temos que destruir e tirar dos
olhos a mancha da escória.
Por experiência, sei como anda a
opinião pública intoxicada de ódio e terror.
Em um programa de direitos humanos no rádio, o Violência Zero, eu, Rui
Sarinho e Marco Albertim travamos com travo esse conhecimento. No estúdio da
Rádio Tamandaré, no fim dos anos 80, sentíamos a disputa de ideias na sociedade
do Recife entre punir sem medida e o direito à justiça. Ainda que sem método
científico, pelos telefonemas dos ouvintes, notávamos que a divisão entre os
mais bárbaros e civilizados era quase meio a meio. O que houve agora para esse
crescimento de retaliação?
Naquele tempo do Violência Zero
no rádio, não sofríamos o massacre de imagens repetidas na televisão, nem
estávamos num momento de crescimento da direita no congresso. Havíamos saído de
uma ditadura, mas a dominação não vinha dos deputados e senadores mais afoitos
contra os direitos humanos. Antes, as insinuações do “só vai matando” ficavam
restritas aos guetos dos programas policiais.
Lembro que uma vez perguntei a
idade a um menino que cheirava cola nas ruas do Recife. “Onze anos”, ele me
respondeu. E eu, com minhas exatidões burras de classe média: “Vai fazer, ou já
fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que não havia sido entendido. “Você faz
anos em que mês?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:
– Tio, eu não tenho aniversário.
E fugiu pela Rua da Aurora, em
frente ao Cinema São Luiz, com a sua garrafinha de cola e verdade.
O artigo original poderá ser
visto no site do Diário de Pernambuco por meio desse link aqui:
Que Deus abençoe a todos.
Alexandros Meimaridis
PS. Pedimos a todos os nossos
leitores que puderem que “curtam” nossa página no Facebook através do seguinte
link:
Desde já agradecemos a todos
