UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A DISCUSSÃO ACERCA DA MAIORIDADE PENAL

JESUS DISSE:

Mateus 5:6

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos.

A discussão acerca da redução da maioridade penal é um tema caríssimo da bancada evangélica no Congresso Federal — a bancada é totalmente a favor. Por extensão, esse mesmo tema também faz parte dos desejos mais profundos da multidão do povo chamado evangélico. Sem refletir, evangélicos repetem os chavões que são promovidos pelas lideranças políticas e religiosas e também por apresentadores inescrupulosos que desejam passar uma imagem de verdadeira barbárie que, alegam eles, acontece em cada canto desse vasto Brasil.

Diante disso tudo queremos compartilhar com todos os leitores um artigo escrito por Uraniano Mota e publicado nos sites do Diário do Comércio de Pernambuco e no site GNN.

Qual o limite da redução da maioridade penal?

Por Urariano Mota

É de uma tristeza irônica, mas verdadeira. Na semana dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, discute-se no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional de redução da maioridade penal. O que significa esse trem de substantivos juntos? Isto: no aniversário da lei que abrigava o jovem e criança como pessoa humana, ocorre a discussão de se devemos prender mais cedo os pequenos infratores. Ou, quem sabe, fazê-los sumir de vez, como, aliás, já é feito com meninos de 10 anos executados.

Qual seria o limite da redução penal? 12 anos, 11 anos, 10, 9, 8, 7 anos? Bebês? Qual o limite? Sintam que a cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade. Mais: com o necessário aumento da população carcerária, que já é um inferno e um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos meninos?

Já imagino que os reformadores das conquistas sociais, criativos, podem argumentar que teríamos alas de criminosos de 16, outra de 15, mais outra de 14, até atingir um berçário… mas tudo dentro das mais perfeitas condições de higiene e cura da perversão. Diante do crime que ameaça e atinge a própria casa, já existe quem declare pérolas do gênero “sou de opinião que não deveria haver nenhuma idade mínima na lei”. Salve, daí partiremos fácil, fácil para a pena de morte aplicada aos diabinhos mais precoces. Agora, de um ponto de vista legal, sem teatrinho de resistência à prisão.

Enquanto isso, não vemos ou fingimos não ver a exclusão social e humana que cobre as cidades. Comemos, bebemos, vestimos, vamos aos shoppings sem olhar para os lados. E depois nos surpreendemos o quanto o mundo pode ser cruel quando atinge a estabilidade – porque nos julgamos estáveis em chão sólido -, ou a estabilidade sagrada – por tudo quanto mais é santo e elevado acima da animalidade dos outros, que não somos nós mesmos – a estabilidade sagrada dos nossos lares – pois somos aqueles que temos casa, enquanto os outros, ah, eles dormem na rua, que casa podem ter? Seria até uma questão de justiça, nós os humanos temos que destruir e tirar dos olhos a mancha da escória.

Por experiência, sei como anda a opinião pública intoxicada de ódio e terror.  Em um programa de direitos humanos no rádio, o Violência Zero, eu, Rui Sarinho e Marco Albertim travamos com travo esse conhecimento. No estúdio da Rádio Tamandaré, no fim dos anos 80, sentíamos a disputa de ideias na sociedade do Recife entre punir sem medida e o direito à justiça. Ainda que sem método científico, pelos telefonemas dos ouvintes, notávamos que a divisão entre os mais bárbaros e civilizados era quase meio a meio. O que houve agora para esse crescimento de retaliação?

Naquele tempo do Violência Zero no rádio, não sofríamos o massacre de imagens repetidas na televisão, nem estávamos num momento de crescimento da direita no congresso. Havíamos saído de uma ditadura, mas a dominação não vinha dos deputados e senadores mais afoitos contra os direitos humanos. Antes, as insinuações do “só vai matando” ficavam restritas aos guetos dos programas policiais.

Lembro que uma vez perguntei a idade a um menino que cheirava cola nas ruas do Recife. “Onze anos”, ele me respondeu. E eu, com minhas exatidões burras de classe média: “Vai fazer, ou já fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que não havia sido entendido. “Você faz anos em que mês?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:

– Tio, eu não tenho aniversário.

E fugiu pela Rua da Aurora, em frente ao Cinema São Luiz, com a sua garrafinha de cola e verdade.

O artigo original poderá ser visto no site do Diário de Pernambuco por meio desse link aqui:

http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2016/07/16/interna_opiniao,149651/qual-o-limite-da-reducao-da-maioridade-penal.shtml

Que Deus abençoe a todos.

Alexandros Meimaridis

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MAIORIDADE PENAL: UMA DISCUSSÃO QUE TODOS DEVEM PARTICIPAR

"Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança. Estamos falando de muito dinheiro", revela advogada. Conheça os mitos e os interesses por trás da redução da maioridade penal no Brasil

(Esquerda): deputados comemoram a aprovação da PEC da redução da maioridade penal na CCJ. (Direita): Pedro* perdeu o irmão para o crack, largou a escola e passou duas vezes pela Fundação Casa (Imagens: Marcelo Camargo e José Cícero)

O artigo abaixo é de autoria de Andrea Dip e foi publicado no site Pragmatismo Político.

Os interesses por trás da redução da maioridade penal no Brasil

Andrea Dip, Agência Pública

“Todo mundo dizia que eu não iria passar dos 15. Mas ó, tô aqui, firme e forte, 29 anos, venci a estatística. Um homem feito, trabalhador. Mas passei meu veneno na Fundação Casa, vou dizer. Na época era Febem ainda. Tudo começa porque a gente não tem estrutura aqui na periferia. A molecada corre pra onde? Pra rua. O refúgio é rua, sempre foi. Eu recebi educação da minha mãe, guerreira, criou sozinha cinco filhos. Mas quem me ensinou mesmo foi a rua. Já passei fome na rua, já bati na rua, já apanhei na rua”, conta Pixote, na pracinha perto da sua casa, no Jardim Vazame, região metropolitana de São Paulo. “Com 13 anos eu era moleque doido, a gente não tinha o que fazer. Comecei a roubar junto com outros meninos daqui. A gente roubava mercadinho, coisa pequena. Minha mãe dormia no serviço, e minha irmã não conseguia me segurar em casa. Um dia nós pulamos o muro de uma casa pra roubar roupa, CD, sem arma, nem era pra vender na quebrada, era só coisa pequena que a gente queria. Daí fomos abordados pela polícia, já no caminho de volta. Eles bateram, falaram que iam matar a gente. Foi a maior decepção pra minha mãe. Fiquei um ano na Febem, que depois virou Fundação Casa, mas que de casa não tem nada porque aquilo é cadeia. Apanhei muito lá dentro, sem motivo. Eles tiravam a gente do quartinho e espancavam. Vi cada coisa naquele lugar. Quando eu saí, pensei na minha mãe. Que não queria dar desgosto pra uma mulher que não merecia. Mas se fosse pensar no que passei lá dentro… A cabeça não sai boa, a gente não aprende nada na ‘cadeia’. Eu limpei bosta com a mão. Nem era minha. Foi a única vez que ouvi um por favor lá dentro. ‘Por favor, limpa essa merda com a mão.’ Daí agora querem botar a molecada na cadeia mesmo, misturada com os mais velhos. Acham que eles vão sair uns anjos de lá? Vão sair três vezes pior, com um garfo na mão espetando até o cão. Eu tive sorte, sobrevivi. Mas muitos não têm.”

Pixote tem razão quando diz ser um sobrevivente. A violência mata mais os adolescentes do que qualquer outra camada da população. E, ao contrário do argumento usado por quem defende a redução da maioridade penal, não são eles os que mais matam, como destaca Jacqueline Sinhoretto, do Departamento de Sociologia da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). “A percepção social de que os adolescentes são os grandes responsáveis pela violência no Brasil não resiste à análise acurada. Os jovens entre 15 e 19 anos são as maiores vítimas da violência fatal e cometem apenas uma parcela destes crimes”, pontua a professora.

Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, constata o Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relatório, ainda em versão preliminar, é baseado em dados consolidados do SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, sobre as 56.337 vítimas de homicídio em 2012. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. E apesar de, esporadicamente acontecerem crimes envolvendo adolescentes que sensibilizam a opinião pública, como o recente caso do médico Jaime Gold esfaqueado na Lagoa, no Rio de Janeiro, uma parcela ínfima comete crimes violentos. De acordo com uma estimativa do Unicef Brasil (feita a partir de dados da Pnad e Sinase de 2012) e citada em nota da ONU contra a redução da maioridade penal “dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida”.

Confirmando outra percepção de Pixote, a nota da ONU afirma: “Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça, que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”.

A legislação brasileira vai mais fundo, garantindo atendimento prioritário aos direitos de crianças e adolescentes na forma exigida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Na prática, porém, não apenas o Estado falha em garantir “um mínimo para esses meninos” em um país profundamente desigual, mas é ele que faz girar a roda de violência através de seu aparelho repressivo, como aponta Fernanda Laender, educadora no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo. “A violação do Estado produz ‘vítimas’ e estas, quase sempre, se tornam ‘agressores’. É a reprodução da dinâmica da violência. No fundo, eles buscam igualdade, ter os mesmos direitos que os outros, e a violência é a forma mais ‘naturalizada’ de reivindicação. Existe um atravessamento do Estado na vida desses meninos e suas famílias, mantendo as coisas em seus ‘devidos lugares’. Pobres e negros cada vez mais pobres e excluídos. Os meninos não se tornam traficantes, eles crescem em meio ao tráfico e ao crime, mas vivem o mesmo apelo social de uma sociedade de consumo em que você é o que você tem. Os meninos querem isso também, ter coisas, ser alguém, experimentar o que é pertencimento e ser reconhecidos. Quando o Estado se mostra presente nas políticas públicas periféricas, se apresenta numa perspectiva policial e penitenciária, ou seja, policial e punitiva.”

Adolescência interrompida

Em uma rua do Jardim Maria Sampaio, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, sentado na calçada vendo o tempo passar, encontramos – eu, o fotógrafo José Cícero da Silva e o grafiteiro Gamão, que nos ajudava na missão – Pedro*, 17 anos, com duas passagens pela Fundação Casa. Ele nos leva até a casa onde mora com a mãe e cinco irmãos, as janelas de frente para um córrego a céu aberto que destrói tudo à sua volta a cada chuva forte. A casa de Pedro passa por uma reforma depois de ter caído em um desses dias de água brava.

O crack levou o irmão mais velho na mesma época em que Pedro largou a escola sem a mãe saber. O pai está preso. “Eu tinha 13 anos quando meu irmão morreu. Fiquei meio… Sei lá. Não tinha mais vontade de ir pra escola e fui pra rua. Rodei [foi pego pela polícia] com 15 anos, por tráfico, e fiquei na Fundação Casa 46 dias. O juiz brigou muito com a minha mãe, disse que ela não me educava direito. Mas minha mãe nem sabia que eu tava na rua, ela saía cedinho pra trabalhar e voltava tarde da noite. Fui lá pra unidade do Brás. Não apanhei, mas vi muito moleque apanhar dos agentes. Eles levavam pra um quartinho e eu só ouvia os menores gritando. Tampava os ouvidos pra não ficar ouvindo. Muita revolta, dá. Todo lugar que a gente entrava e saía tinha que pagar revista. Sacudia a camiseta três vezes, tirava a bermuda, a cueca, pagava canguru. Umas seis vezes por dia.” Pedro fala de cabeça baixa, o tom de voz quase inaudível, mas a entonação muda um pouco quando lembra da escola. “As professoras deixavam a gente escrever, desenhar. Era bom. Quando eu saí [da Fundação Casa], pensei que queria uma vida de trabalhador, estudar, ter família. Mas, quando voltei pra cá, o homem pra quem eu trabalhava disse que precisava de mim porque só tinha eu na rua e ele tava devendo um dinheiro pra polícia. Como ele me ajudou muito, deu tudo pra minha mãe enquanto eu tava lá dentro, eu não podia deixar ele na mão. Depois de uns meses me prenderam de novo, por roubo de carro. A polícia ficou rodando com a gente na viatura, bateram muito em nós, quebraram uma costela minha no chute. Jogaram tanto spray de pimenta lá dentro que eu até desmaiei na viatura. Daí me deixaram uns dias na delegacia e me mandaram pra Fundação Casa [de novo]. A mesma coisa, vi muito menor apanhar. Mas não aprendi nada lá não. Tem muito menino que sai muito mais revoltado.”

Quando indagado sobre a redução da maioridade penal, Pedro fica alguns segundos em silêncio. “Sei lá… Um menor naquele lugar? Acho que não vai ser boa coisa, né? Os caras vão querer atropelar, a mente vai sair… Pior.”

Aprovação da PEC na CCJ

No dia 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 a respeito da imputabilidade penal do maior de 16 anos. Ou seja: apenas os que têm até 16 anos continuam protegidos pela legislação especial (ECA) quando em conflito com a lei. Foi o primeiro passo para assegurar o andamento da proposta na Casa. O placar de votação foi de 42 deputados a favor e 17 contrários. O texto da PEC, redigido pelo então deputado do Partido Progressista (PP) Benedito Domingos, alega que os jovens de hoje têm mais discernimento do que os de antigamente: “A liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, a emancipação e independência dos filhos cada vez mais prematura, a consciência política que impregna a cabeça dos adolescentes, a televisão como o maior veículo de informação jamais visto ao alcance da quase totalidade dos brasileiros, enfim, a própria dinâmica da vida, imposta pelos tortuosos caminhos do destino, desvencilhando-se ao avanço do tempo veloz, que não pára, jamais”. E o deputado conclui: “Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”.

O argumento do deputado Benedito contradiz o parecer de psicólogos e especialistas em adolescência, vista por eles como uma etapa do processo de desenvolvimento. “São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores”, destaca a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Elisa Zaneratto Rosa, que se declarou oficialmente contra a medida. “Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação  inclusive em relação ao qual o Estado tem responsabilidade”, explicou em entrevista concedida à repórter Laura Capriglione para os #JornalistasLivres.

A proposta representa também um retrocesso em relação ao ECA, internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do mundo referente à política da infância e adolescência. Uma pesquisa realizada pela ONU (Crime Trends) estudou a legislação de 57 países e aponta que apenas 17% delas estabelecem idade penal inferior a 18 anos. E essa é uma tendência: a Alemanha, por exemplo, que tinha baixado a idade penal, voltou para 18 anos e criou um sistema diferenciado para jovens entre 18 e 21 anos; o Japão também elevou a maioridade penal para 21 anos.

A aplicação de medidas socioeducativas – e não de penas criminais – para adolescentes em conflito com a lei prevista no ECA “relaciona-se com a finalidade pedagógica e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente”, como citado no Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil. A intenção é proteger e educar as pessoas em desenvolvimento, um passo definitivo para se distanciar da doutrina que vigorava até então: a de repressão e disciplina dos “menores degenerados”, criados em ambientes familiares em ‘risco moral’”, que corriam o risco de se tornarem “criminosos”.

O que não significa impunidade para os menores de 18 anos. Há medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida), mas também as que preveem restrição de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional), executadas por instituições públicas, ligadas ao Poder Executivo dos estados, como a Fundação Casa, em São Paulo. Segundo o último Sinase, em 2012 havia 20.532 adolescentes em medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número correspondente a 0,10% da população de 12 a 21 anos.

A alma que pecar, essa morrerá (Ez. 18)

O ECA estabelece também que a responsabilidade pela proteção de direitos dos mais jovens deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Mas é à Bíblia que o deputado Benedito recorre para apoiar o argumento que fundamenta sua proposta de PEC: “A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade penal. Não se cogita nem sequer a idade. ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo. Nessa faixa de idade, já estão sendo criados os fatores que marcam a identidade pessoal e surgem as possibilidades para a execução do trabalho disciplinado. Ainda referindo-nos a informações bíblicas, Davi, jovem modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que matara com suas mãos”.

Nem todos os deputados favoráveis à PEC, porém, votaram movidos pela visão bíblica do colega do PP. Gabriela Ferraz, advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), aponta motivos mais terrenos por trás dos votos: “Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança pública. ‘Eu pago sua campanha e você vira meu funcionário, meu representante, cumpre minhas tarefas.’ Assim como foi feito com a educação e a saúde, a gente sucateia o público pra dizer que o privado é muito melhor. E a penitenciária privada surge nesse contexto. Interessante trazer a guerra às drogas, a redução da maioridade bem quando se discute as penitenciárias privadas no Brasil. Essas penitenciárias privadas, por contrato, precisam estar cheias. Quanto mais presos, maior o lucro, como mostrou o documentário da Pública. A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Assim como a indústria bélica força a queda do Estatuto do Desarmamento. Estamos falando de muito dinheiro. É importante lembrar também que existem outros 38 projetos de lei em trâmite que, de alguma forma, preveem a maior penalização do adolescente”.

A Pública bateu à porta da maioria dos 42 deputados que votaram a favor da redução na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de querer conhecer seus argumentos, queria saber se havia um plano para incluir esses adolescentes em um sistema prisional que hoje conta com um déficit de mais de 200 mil vagas, além de ser mundialmente reconhecido por inúmeras violações de direitos humanos.

E com uma taxa de reincidência criminal em torno de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “as taxas de reincidência nas penitenciárias ultrapassam 60%, enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%”.

Apenas quatro deputados aceitaram falar, e um, Bruno Covas (PSDB), respondeu via SMS enviado pela assessora de imprensa. A mensagem diz: “O deputado tem a seguinte opinião: acha que o tema deve ser discutido. Deve ser tema de debate. Por isso votou pela admissibilidade. Uma oportunidade para ouvir especialistas contrários e especialistas favoráveis à redução da maioridade. Desse modo, a comissão especial pode chegar a uma conclusão equilibrada e justa”.

Como antecipou esta matéria do site Vaidapé, Bruno foi um dos deputados a votar a favor da PEC que obtiveram financiamento de empresas possivelmente interessadas na privatização de presídios. Na prestação de contas divulgada pelo TSE, aparecem como doadoras a empresa Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e Grandseg Segurança e Vigilância Ltda., com doação total de R$ 20 mil. Já o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) recebeu doações de R$ 100 mil da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. E, de forma mais expressiva, o deputado Silas Câmara recebeu doações de R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

A empresa gere presídios privatizados e é responsável pela administração de seis unidades prisionais só no Amazonas, estado do deputado. No Tocantins, ela administra outras duas unidades. A empresa administra também uma unidade no Mato Grosso em parceria com outras empresas e o Estado (PPP). Procuramos Silas Câmara em seu gabinete e através de inúmeras ligações, mas não conseguimos entrevistá-lo.

Felipe Maia foi o único entre os deputados citados acima a receber a Pública em seu gabinete. O deputado disse que não acredita que a redução da maioridade penal seja a solução para a segurança pública no Brasil, “longe disso”, mas que esta se justifica “pelo número de criminosos ou de jovens delinquentes que hoje têm como realidade a pena socioeducativa de três anos sem registro do delito”. Questionado sobre qual seria o plano para abrigá-los no sistema penitenciário, ele foi claro: “Eu sempre defendi e defendo a privatização do sistema prisional porque acho que o Estado não tem condições de arcar com os custos. Existe a possibilidade de transformar os presídios em empresas em que você cobra do concessionário a ressocialização do preso, a não fuga, a não entrada de celulares. Aquilo tem que dar lucro”. E continua: “Como você vai deixar solto um jovem que mata um pai de família porque o sistema prisional está falido? Vamos resolver os presídios!”. Ele atribui a volta da PEC à “coragem do presidente da casa, Eduardo Cunha, em trazer matérias polêmicas como a terceirização, a reforma política e a redução da maioridade”.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do ITTC, Raquel da Cruz Lima, também atribui a Cunha e ao atual momento político a volta da PEC da redução da maioridade penal. “O Eduardo Cunha volta com essa pauta também para mostrar a ausência de base do governo. Porque antes ela já tinha ido para votação na CCJ e o governo segurou. Agora não conseguiu porque não há capital político. Acho que é justamente para ser uma posição simbólica desse esfacelamento da base aliada e do poder do governo federal em barrar políticas diminuidora de direitos, como a da terceirização e outras que estão passando. Isso fica claro nas falas do Eduardo Cunha.”

Dois pesos, duas medidas

Outro deputado que votou a favor da PEC foi Alceu Moreira (PMDB-RS), conhecido por uma intervenção gravada em vídeo durante uma audiência pública de 2013 sobre a demarcação de terras indígenas em que recomenda aos detentores da terra que “se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade” e que “reúnam verdadeiras multidões e expulsem [os indígenas] do jeito que for necessário”. Moreira disse que votou pela redução porque acredita que hoje as pessoas amadurecem mais cedo e que o adolescente tem clareza do que está fazendo ao cometer um crime. Faltou clareza ao deputado, porém, ao defender seu ponto de vista: “Não é pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se trata o adolescente, mas também não é através no sistema prisional”. Para explicar a contradição aparente, alegou que, embora defenda o controle do Estado sobre o sistema prisional, as empresas privadas deveriam administrá-lo através de contratação por edital. “Se você paga bem, pode ter certeza que não entra facão ou telefone lá.” Segundo o site Transparência Brasil, Moreira já foi condenado por improbidade administrativa; condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público; condenado ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública), e é alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações e corrupção passiva.

A Pública entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato pedindo explicações, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

Já o deputado Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais – membro declarado da bancada da bala e relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento –, diz que não só é a favor da PEC como luta por isso há muitos anos. “Em Minas Gerais, como jornalista da área policial, a cada dez ocorrências em que eu trabalhava, em oito havia a presença de menores em conflito com a lei. Hoje o tempo máximo de um menor infrator é de três anos. Eu defendo seis anos para crimes de violência média, e oito para crimes mais graves, contra a vida.” Sobre a crise penitenciária, repetiu o argumento ouvido diversas vezes pela Pública de outros deputados: “Nós temos que dotar o Estado de mecanismos para punir com força e cobrar dos estados federativos que os governantes tenham a responsabilidade legal de fazer cumprir”.

A fala mais transparente talvez tenha sido a do deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco. Depois de afirmar que vivemos em um país em que “a consciência da impunidade está nesses chamados menores, entre aspas, que de burros não têm nada”, ele fez a ressalva: “Cada caso é um caso”. E escancarou: “Um cidadão de bem que criou seu filho, deu educação, o menino pega o carro do pai e ‘vou ali’ daí sai, atropela, matou. Esse menino não é bandido, tem educação, testemunho, formação, ele vai ser tratado igual ao cara que sai com um revólver sequestra e mata? É diferente. Tem que parar pra pensar e analisar”.

“Vá até esses delinquentes mirins e ofereça uma boa casa, viver com dignidade, escola, tudo. Você vai encontrar um monte que não quer, que quer viver na bandidagem. Hoje é 16 anos; se amanhã for pra 14, eu voto a favor, não quero nem saber. A instituição não reeduca, mas, se não reeduca, não é problema meu. Cadeia é lugar onde se pensa. O problema é que aqui é frouxa a cadeia. O sistema nosso tem que mudar? Tem. A condição é subumana? É. Vive feito bicho? Vive. Uma cela pra 10 tem 50. Eu sei disso. Mas não fui eu que cometi crime. Todo menino bandido agora passou a ser boa pessoa. O que esse pessoal quer? Pega os meninos e leva pra casa, pra viver com sua família”, concluiu o deputado.

Em artigo escrito em 2013 para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, afirmou que apenas 1,08% dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação em 2012 respondiam por latrocínio, 0,57% por estupro e 0,78 por homicídio doloso (quando houve intenção de matar).

Eles já estão presos

“O ECA nunca foi colocado em prática, então a gente está tentando desconstruir um sistema que nunca foi efetivado”, diz a defensora pública do núcleo de Infância e Juventude Lígia Cintra de Lima Trindade. “Esse discurso da impunidade é um mito, eles já estão em um sistema repressivo. Os adolescentes têm seus direitos colocados em xeque o tempo todo, às vezes de uma forma mais gravosa que os adultos. E, como no sistema criminal, as prisões são seletivas, discriminatórias, com a maioria de pobres e negros cumprindo as medidas socioeducativas. Mas aqui a gente ainda tem uma margem de disputa, para reivindicar que esses meninos estudem, tenham uma atenção, que suas famílias sejam colocadas em programas sociais. No sistema prisional, isso não vai acontecer”, explica Lígia.

Sua colega, a defensora Fernanda Balera, acrescenta: “A gente tem adolescentes internados por atos pelos quais adultos não seriam presos, como crimes de ameaça, brigas em abrigo, muitos por brigas em escola. Um roubo tentado, por exemplo, se fossem aplicar a lei como ela é mesmo, a pena ficaria abaixo de quatro anos e ele sairia para um regime aberto, enquanto para um adolescente é muito difícil que isso aconteça. Ele vai ficar internado por no mínimo oito meses a um ano, que na vida dele representa um tempo enorme. Quando você tem 15 anos, ficar até os 16 preso, quanta coisa acontece nesse tempo? Ninguém aqui está dizendo que ele não sabe o que está fazendo. A gente parte do pressuposto de que aquele é um ser em desenvolvimento. Ele tem consciência, mas essa consciência está em desenvolvimento, suscetível a influências, algo muito próprio da adolescência, e não tem como não levar isso em consideração”.

As defensoras contam que não só o ato infracional é levado em conta nas audiências, mas também as condições familiares e até as músicas que eles escutam. “Eu participei de uma audiência em que o menino compunha músicas, e a juíza queria saber que tipo de música, porque, se fosse funk ou rap, não era coisa boa”, lembra Fernanda. “As audiências têm um caráter supermoralizante, o juiz coloca uma lupa na vida do menino, e é alguém de classe média querendo colocar os seus valores próprios em uma pessoa que cresceu em outro meio. Mães são encaminhadas pra laqueadura, para grupos de apoio para aprender a criar seus filhos. Existe, inclusive, um recorte de gênero aí, porque a figura do pai é geralmente inexistente ou mesmo, quando existe um pai, é a mãe que toma as broncas.”

Já na primeira audiência que acompanhou, “por volta de 2000”, o defensor público de Santo André Marcelo Novaes presenciou uma cena reveladora da disposição dos juízes em relação aos adolescentes. “A vítima disse que não reconhecia o réu porque o menino que tinha assaltado usava um boné vermelho. ‘Uma bombeta?’, perguntou o juiz. E abriu uma gaveta cheia de bonés, pegou um vermelho e colocou na cabeça do menino. ‘E agora, você reconhece?’, e a vítima respondeu ‘agora reconheço”.

Tortura, submissão e revistas vexatórias

A violência sofrida por adolescentes sob tutela do Estado foi alvo de uma série de denúncias do defensor Marcelo Novaes, que, em 2013, organizou audiências públicas a respeito das cerca de dez revistas vexatórias diárias pelas quais passam os internos da Fundação Casa, em São Paulo, contadas à reportagem por Pedro*. “Cheguei a me afastar por algum tempo, quando um menino denunciou um caso de tortura e uma semana depois teve ‘um surto psicótico’ enquanto fumava um cigarro e morreu queimado. O processo foi arquivado”, conta.

Durante a investigação de denúncias de torturas em unidades do ABC (região metropolitana de São Paulo), em que 60 adolescentes foram periciados para comprovar uma surra coletiva sofrida na instituição, ele perguntou para um dos meninos se sofriam muitas revistas durante a rotina. A resposta foi estarrecedora: “E ele respondeu que sim, sete, oito, dez, doze por dia. Eles chamam de ‘descascar’. Tira a roupa, abre as nádegas, agacha, torce as roupas. Eles saem de manhã das celas – porque são celas, trancadas, clac, clac – e fazem revista. Faz a higiene, paga revista. Vai para o refeitório, paga revista. Vai pra escola, paga; volta da escola; paga. Imagina você fazendo isso no seu dia a dia. Eles têm uma linha amarela desenhada no chão, têm que andar olhando para a linha. Andar com a cabeça baixa, as mãos para trás, sempre em posição de submissão. Porque teoricamente eles podem pegar um lápis e matar um agente. Daria para contar os lápis ao invés de revistar, por exemplo, mas não é feito assim. Essa revista está no manual de procedimento.”

Reprodução de manual da Fundação Casa

Para Novaes, as revistas não são simples medidas de segurança, mas também uma forma de submeter os adolescentes. “Acho que tem uma coisa de docilização do corpo, uma forma de submeter esses adolescentes, tem uma conotação sexual muito forte, como um estupro institucionalizado. O discurso que se repete é o do ‘mas ele pode me matar’, e eu respondo que é mesmo possível. Porque esse menino já passou por um processo tão violento na vida e, quando ele chega lá, ao invés de você desconstruir essa violência e tentar construir algo positivo, responde com mais violência. Acho que o crime é uma resposta errada pra uma situação errada. ‘O mundo é injusto, meus pais se danam pra pegar uma marmita, meu irmão morreu assassinado pela PM, não entendo nada na escola.’ Daí eu me pergunto: um menino desses, quando sai da instituição, que relação vai ter com o mundo? Teve o caso do menino que colocou fogo na dentista em Diadema. Ele ficou um ano internado. Por quantas dessas revistas, humilhações e torturas ele passou? Será que ele criou um prazer em ver o sofrimento no outro? Até que ponto ele não reproduziu o que viveu? Ele riscou o fósforo, mas quem jogou o álcool? Eu não estou isentando ele da responsabilidade, mas até que ponto nós não contribuímos pra essa situação? Vou dizer uma coisa muito grave: se ele for saudável, ele vai se rebelar.”

Novaes conta que a última denúncia que acompanhou aconteceu uma semana antes das eleições de 2014. “Cheguei na unidade, um calor tremendo, todos os meninos de moletom. Pedi pra tirar e estavam lá as marcas. Os 70 meninos apanharam com cabos de vassoura que depois a gente achou no lixo. Teve uma vez que eu fui visitar uma unidade em Mauá com denúncias de tortura, e o negócio era tão feio que eu pedi no requerimento que os agentes fossem proibidos de usar botas com biqueiras de aço. Nós temos hoje uma sociedade extremamente dividida, com bolsões de miséria absurdos. Temos 30 milhões de jovens de 15 a 30 anos sem atividade, sem perspectiva. São esses caras que vão para o sistema. É nosso exército. A gente recruta preso ali. E essa questão da criminalização dos jovens vai aumentar se você colocar um menino num sistema desses, e não o contrário.”

Extermínio, o fim da linha

A experiência de Lígia como defensora lhe trouxe outra constatação aterradora: são muitos os casos em que adolescentes em conflito com a lei – raramente perigosos, como ela destaca – são exterminados depois de soltos. “Essa imagem do adolescente perigoso, armado, passa muito longe do perfil dos internos da Fundação Casa. Não é a maioria. Mas, ao contrário, é impressionante o número de processos que encerraram por óbito. É realmente muito comum. O que mais uma vez mostra que eles morrem mais do que matam. Geralmente são exterminados pela polícia. Saem da Fundação Casa e, no próximo BO em que se envolvem, são exterminados. Em uma audiência, eu conversei com um promotor e ele, querendo me convencer da redução da maioridade penal, disse que a culpa de os adolescentes serem assassinados era desse sistema que garantia a impunidade. Porque o policial prefere matar do que levar pra delegacia, pra ele ser internado e não acontecer nada; ‘se a punição for mais dura isso não vai acontecer’ [disse o promotor]. Olha onde chegamos.”

“O próprio caso do Champinha, que se usa como exemplo de impunidade, além de ser uma exceção, não faz sentido”, explica Fernanda, referindo-se ao então garoto de 17 anos que sequestrou, torturou e matou um casal de adolescentes. “O crime aconteceu em 2003 e ele está até hoje preso, em um lugar que é uma aberração jurídica chamada Unidade Experimental de Saúde. Lá ficam meninos que foram diagnosticados com transtorno de personalidade, e ninguém sabe muito o que acontece.”

A sociedade, porém, parece esquecer sua responsabilidade constitucional para com os adolescentes, ignorando fatos e números que mostram que eles são mais vítimas de crimes do que culpados pelos altos índices de homicídio do país, e não gozam da propalada imunidade quando em conflito com a lei. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal.

“Parece que a sociedade briga por um endurecimento por achar que as medidas socioeducativas são brandas, e na verdade existe uma punição ainda mais dura para os adolescentes porque ela justamente não tem os benefícios dos processos, ela não tem pena e ao mesmo tempo replica todas as violências como as revistas vexatórias, a seletividade, a segregação e as torturas de forma ainda pior. Ainda assim, é preciso que se entenda que o sistema de medidas vai mal, mas a solução não é endurecer ainda mais, e sim investir, melhorar e torná-lo menos punitivista”, defende a advogada Gabriela Ferraz, do ITTC.

Como destaca a pesquisadora Jacqueline, não há provas de que haja relação entre maior encarceramento e diminuição da criminalidade: “A análise conjunta dos dados sobre os homicídios e dos dados sobre encarceramento não permite afirmar que prender mais resulta em menos homicídios. Na maior parte dos estados brasileiros, houve aumento do número de presos e crescimento dos homicídios. Prender mais não resulta necessariamente em redução da violência.”

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e declaradamente contra a redução da maioridade penal, conclui: “Uma sociedade egoísta quer se livrar do incômodo e tem como solução trancar todos: os adultos num sistema prisional carcomido, corrompido, contaminado de vícios insanáveis e que não funciona em todo o planeta. Já somos o terceiro país que mais aprisiona. Queremos agora ser o primeiro que mais encarcera menores. Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios. Não é essa a solução. É preciso juízo e fortalecer a responsabilidade cidadã. Resgatar o princípio da subsidiariedade. Não surfar na onda recorrente de criar mais tipos penais, aumentar os castigos, instituir pena de morte. O caminho é outro”.

Paulo*, 29 anos, 9 anos e sete meses passados dentro de sistema penitenciário, concorda. “Se mandar esses meninos direto pra cadeia, a mente vai ficar pesada e depois não adianta segurar porque o bagulho é um câncer. Depois que espalhar, já era, não dá mais pra conter. Eu vi cara morrer, vi a polícia jogar bomba de gás em uma cela pequena com 11 caras dentro… Tem noite que eu sonho que tô lá dentro e não consigo acordar. Imagina isso na mente de uma criança.”

O artigo original poderá ser lido por meio desse link aqui:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/05/os-interesses-por-tras-da-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil.html

Que Deus tenha misericórdia de todos nós. Nossos crimes são inomináveis.

Alexandros Meimaridis

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O PODER DOS EVANGÉLICOS NA MÍDIA E NA POLÍTICA

Antonio Miotto/FotoArena/Folha Press Templo de Salomão viito de cima, de dimensões monumentais

O material abaixo foi publicado na edição 811 da revista Carta Capita, antes, portanto, do trágico acidente que vitimou o candidato à presidência Eduardo Campos e mais sete pessoas.l.

Sociedade

Religião

ALÉM DO MISTICISMO

Os evangélicos crescem com efeitos importantes na política, mas só Deus conhece o desfecho dessa história

por Piero Locatelli e Rodrigo Martins

Sob forte esquema de segurança, o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, inaugurou o maior templo religioso do País, superlativo até nos detalhes. Com 100 mil metros quadrados de área construída, ele é quase quatro vezes maior que o santuário de Nossa Senhora Aparecida. O novo edifício tem 56 metros de altura e a fachada revestida com pedras vindas de Hebrom, cidade que abriga os túmulos de Abraão, Isaac e Jacó em Israel. O quarteirão inteiro pretende ser a recriação do Templo de Salomão, o primeiro de Jerusalém, segundo a Bíblia hebraica. O antigo santuário sobreviveu por quatro séculos, até ser totalmente destruído pelo Império Babilônico no século VI antes de Cristo. Arvora-se a ressurgir, agora, numa movimentada avenida da zona leste de São Paulo, ao custo estimado de 685 milhões de reais.

O templo tem capacidade para abrigar 10 mil fiéis, além de dispor de um estacionamento com 2 mil vagas para carros. O altar seria a réplica da Arca da Aliança, que, segundo a tradição judaico-cristã, guardava os Dez Mandamentos esculpidos por Deus nas tábuas e entregues ao profeta Moisés. Na inauguração do colossal santuário, na quinta-feira 31/07/2014, a presidenta Dilma Rousseff chegou acompanhada por seu vice, Michel Temer, e pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, e o vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do PT, também se dispuseram a acompanhar o longo culto religioso, permeado por vídeos com histórias bíblicas e relatos de pastores e fiéis que superaram o vício da droga.

Não causa estranhamento tamanho interesse despertado na classe política. Somente a Universal conta com mais de 1,87 milhão de seguidores, segundo o Censo 2010, do IBGE. Os evangélicos das mais variadas denominações somam 42,3 milhões de fiéis, ou 22,2% da população, massa de eleitores cobiçadíssima. Trata-se da religião que mais cresce no Brasil, à custa de um lento, mas constante, declínio católico. Os seguidores da Igreja de Roma passaram de 73,6%, em 2000, para 64,6%, em 2010. Se mantida a tendência, os protestantes poderão representar um terço dos brasileiros na próxima década.

Mesmo após uma semana turbulenta, em que a presidenta concedeu sua primeira entrevista como candidata à reeleição, ouviu queixas de empresários em um evento da Confederação Nacional da Indústria e se reuniu com sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores, Dilma fez questão de cumprimentar Macedo pela faraônica obra. Para a campanha petista, é crucial restabelecer laços com a comunidade evangélica, que mantém uma relação conflituosa com o governo e costuma dar muita dor de cabeça nas eleições, como se viu em 2010 com o obscurantista debate sobre o aborto puxado pelos religiosos. Não por acaso, os nove partidos da coligação de Dilma optaram por criar um comitê específico para sensibilizá-los. A missão foi confiada a Marcos Pereira, pastor da Universal e líder do PRB, e aos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PROS, Eurípedes Júnior.

Dilma não é a única candidata em busca do voto evangélico. Em 7 de julho, no segundo dia oficial de campanha, o tucano Aécio Neves reuniu-se com o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O encontro, realizado no bairro do Belém, também zona leste da capital paulista, reuniu mais de 2 mil fiéis. Foi articulado pelo ex-governador paulista José Serra, candidato do PSDB ao Senado por São Paulo, e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, candidato a vice na chapa de Aécio Neves.

Em 2010, o pastor Costa declarou apoio à candidatura de Serra, apesar de Marina Silva, então candidata à Presidência pelo PV e hoje vice na chapa de Eduardo Campos (PSB), ser uma devota assembleiana. Além disso, a filha do líder religioso, Marta Costa (PSD), foi indicada como segunda suplente de Ferreira na disputa pelo Senado na última eleição. A despeito das intensas movimentações no campo religioso, o senador José Agripino Maia (DEM), coordenador da campanha de Aécio, despista: “Não existe um planejamento para as igrejas evangélicas”.

Campos, por sua vez, participará de uma reunião em São Paulo com pastores da Igreja Brasil para Cristo no domingo 3. A coordenação da campanha socialista assegura que a vice Marina Silva está distante dessas articulações, por ser refratária à mistura de política com religião. Mas os socialistas admitem dialogar com grandes denominações evangélicas, a exemplo da Assembleia de Deus. A aproximação com setores religiosos ficou a cargo da comissão de articulação e mobilização, tocada por um representante da Rede, Pedro Ivo, e um do PSB, Milton Coelho.

Outros líderes evangélicos reúnem-se em torno da candidatura do pastor Everaldo Dias Ferreira, do PSC. Abertamente contra a descriminalização do aborto e a união civil entre casais do mesmo sexo, o candidato é um árduo defensor da redução da maioridade penal. Embora figure nas pesquisas com algo entre 3% e 4% das intenções de voto, Everaldo deve ter o mesmo espaço que Dilma, Aécio e Campos nos telejornais da TV Globo e nos debates. Mesmo com essa exposição, o pastor dificilmente alcançará uma votação de dois dígitos, avalia o cientista político Claudio Couto, da Fundação Getulio Vargas. “Everaldo tem potencial para crescer, pode até chegar a um patamar similar ao de Heloísa Helena em 2006, com 6,85% dos votos válidos, mas duvido que vá muito além disso.”

Com bandeiras obscurantistas e forte discurso oposicionista, Everaldo deve facilitar a vida de Aécio e Campos na campanha, inclusive por contribuir na dispersão dos votos evangélicos, o que pode precipitar o segundo turno. Deverá ainda difundir as pautas de líderes neopentecostais que disputam cadeiras no Congresso. Entre seus apoiadores está o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e conhecido pelo seu desprezo a minorias. A cúpula do partido acredita que Feliciano triplicará o número de votos obtidos nas eleições passadas. Em 2010, ele arrebanhou 211 mil eleitores. O PSC também aposta na popularidade do cirurgião plástico Roberto Miguel Rey Junior, o Dr. Rey dos reality shows, para alavancar votos de seus candidatos a deputado federal em São Paulo.

Silas Malafaia, que apoiou Serra na última corrida presidencial, também já atua como cabo eleitoral de Everaldo. Líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, o pastor escancarou sua estratégia em um vídeo distribuído na internet. “Existem centenas de projetos no Congresso Nacional para detonar a família, detonar os bons costumes da sociedade. Temos de marcar uma posição firme para que Everaldo, se não for para o segundo turno, possa ter quantidade de votos grande”, diz Malafaia. “E aí vamos sentar à mesa e dizer: olha aqui queridão, quer o nosso apoio? Você vai assinar um documento aqui, e não pode votar nisso, nisso, nisso. Esse é o jogo político.”

A principal aposta continua no Poder Legislativo. Nunca tantos pastores foram candidatos como nestas eleições. O número subiu de 193, em 2010, para 270 neste pleito, um aumento de 40%. Como termo de comparação, somente 16 padres católicos são candidatos em todo o País. A bancada evangélica projeta um crescimento de 30%, podendo chegar a 95 deputados federais e senadores. Atualmente, ela conta com 73 congressistas, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Nos últimos quatro pleitos, a bancada evangélica na Câmara passou de 44 para 71 deputados. Apenas em 2006, o número recuou para 32. À época, 16 parlamentares não se reelegeram após terem seus nomes envolvidos na Máfia das Ambulâncias, exposta pela CPI dos Sanguessugas. À exceção desse revés pontual, a tendência sempre foi de crescimento contínuo.

O número das bancadas religiosas em assembleias legislativas e câmaras municipais também tem disparado. Já há frentes parlamentares evangélicas organizadas em 15 estados. Nos municípios, é mais difícil mapear a tendência. Pelas contas do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, o número de “vereadores de Deus” aproxima-se de 10 mil.

Dessa forma, em diferentes pontas do espectro político, os parlamentares evangélicos tentam influenciar a agenda nacional. Primeiro, na conquista de dividendos para as igrejas, como isenção fiscal, a manutenção das leis de radiodifusão, a obtenção de pedaços de ruas para a construção de templos, a instituição de leis que reconheçam a cultura evangélica e forcem a abertura dos cofres públicos a tais eventos. Mas também na criação de obstáculos à aprovação de projetos vistos como uma ameaça à família e aos bons costumes, entre eles os direitos LGBT.

De acordo com o coordenador do Centro de Educação, Filosofia e Teologia da Universidade Mackenzie, Rodrigo Franklin de Sousa, os neopentecostais têm uma atuação mais coesa e coordenada do que outros religiosos. “Eles descobriram essa ligação entre religião e poder e estão explorando cada vez mais esse viés”, afirma. “Tanto o protestantismo quanto o catolicismo têm, desde o Iluminismo, uma discussão em torno do Estado laico, do que deve ser papel da religião e da política. Mas muitas denominações evangélicas agem de forma mais pragmática.”

Os pragmáticos também estão presentes nas eleições ao governo dos estados. Anthony Garotinho, da Igreja Presbiteriana, e Marcelo Crivella, da Universal, lideram a disputa pelo governo do Rio de Janeiro, e ambos devem servir de palanque para a candidatura de Dilma à reeleição. Nas eleições de 2002, Garotinho terminou a corrida presidencial em terceiro lugar, com quase 18% dos votos válidos, um dos melhores desempenhos obtidos por um candidato evangélico. Só ficou atrás do resultado de Marina Silva em 2010, quando a ex-ministra conquistou 19,3% do eleitorado na disputa pela Presidência da República.

“É inegável o peso político desse segmento, mas não dá para vencer uma disputa majoritária defendendo os interesses de apenas um setor da sociedade”, pondera o sociólogo inglês Paul Freston, professor da Universidade de Wilfrid Laurier, no Canadá. Um dos principais estudiosos do protestantismo brasileiro e pós-doutor pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, Freston lembra que tanto Garotinho quanto Marina têm um histórico de atuação política anterior à conversão religiosa. “Eles não se apresentaram como o candidato dos evangélicos, e sim como políticos que, entre outras coisas, são evangélicos”, explica. “Além disso, é um equívoco acreditar que todos os protestantes formam um bloco coeso e monolítico. Dentro do mundo evangélico, há muitas divisões de cunho social, teológico e também político. Muitas igrejas continuam refratárias à participação de bispos e pastores na política nacional.”

A opinião é compartilhada por Couto, da FGV. “É tolice acreditar que 22% da população, pelo simples fato de ser evangélica, vai confiar seu voto num pastor ou num candidato da mesma religião”, avalia. “Esse tipo de apelo costuma funcionar mais em cargos proporcionais, para o Legislativo, e é até previsto certo crescimento da bancada religiosa a cada nova eleição.”

O êxito eleitoral dos candidatos evangélicos deve-se à sede de representação política desse segmento, mas também ao poder midiático de muitas igrejas. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos da Religião, em 2009, identificou 20 redes de televisão que transmitiam conteúdo religioso, das quais 11 eram evangélicas e nove católicas. Apenas a Igreja Universal controla mais de 20 emissoras de televisão, 40 de rádio, gravadoras, editoras e a segunda maior rede de tevê do País: a Record. O arrendamento de espaço para igrejas na tevê aberta é quase uma regra. Na Band, RedeTV! e Gazeta, o horário reservado a programas religiosos ultrapassa 30 horas semanais.

Até o ano passado, a Igreja Mundial do Poder de Deus, uma dissidência da Universal, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, dispunha de 1,6 mil horas mensais de programação na tevê. Ocupava, por exemplo, 23 horas diárias na Rede 21, do Grupo Bandeirantes. Pela exposição na RedeTV!, desembolsava 6 milhões de reais por mês. Não conseguiu, porém, bancar os milionários contratos e perdeu espaço para o rival Macedo. Mesmo com a gigantesca despesa nas obras do Templo de Salomão, a Universal conseguiu ampliar sua presença na tevê.

Aparentemente, parece nunca faltar dinheiro para os projetos da igreja. Nem por isso a Universal deixa de buscar formas para baratear seus custos. O Templo de Salomão foi erguido com um alvará de reforma, e não de construção. Com a manobra, a Universal deixou de pagar à prefeitura 5% do valor da obra, cerca de 35 milhões de reais, destinado a melhorias no entorno. Concedido em 2008, o documento foi expedido pelo antigo Departamento de Aprovação de Edificações, então chefiado por Hussain Aref, afastado do cargo após denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito.

O caso é investigado pelo Ministério Público, mas a Universal diz não ter sido notificada sobre qualquer irregularidade. “É, no mínimo, prematuro afirmar que tenha havido fraude em qualquer etapa da construção do Templo de Salomão, que transcorreu ao longo de quatro anos sob intensa fiscalização e grande transparência”, afirmou a igreja por meio de nota.

Antes mesmo da inauguração, o novo santuário atraía visitantes de diferentes regiões do País, que chegam em caravanas com crachás pendurados para entrar no prédio com horário marcado. Uma única excursão do Rio de Janeiro trouxe 105 ônibus cheios para assistir a um culto. Bispos, pastores, obreiros e voluntários da igreja são os únicos autorizados a entrar no templo até agora. Os fiéis seguem regras rígidas. Nada de celulares, falatório, risadas ou roupas curtas.

Em frente ao Templo de Salomão, há uma Igreja Evangélica da Assembleia de Deus e a Paróquia São João Batista, praticamente uma miniatura diante do novo edifício. No restante da avenida há ao menos dez outros locais que abrigam cultos evangélicos, incluindo um da própria Universal.  A vizinhança se completa com lojas de equipamentos para restaurantes, móveis, material de costura, distribuidoras de diversos produtos, padarias baratas e ambulantes. Por lá também floresce um comércio com miniaturas do templo, bíblias e camisetas religiosas.

A construção também serve para atrair outros fieis. Fã do padre Marcelo Rossi, a copeira Odila Carla Ferreira, de 46 anos, ainda faz parte da maioria católica, mas demonstra como as fronteiras religiosas são tênues. Ela dedicou um dia de suas férias para “admirar” o local. “Não tenho carinho pela Universal, mas aprecio isso aqui. O templo foi feito para todos os cristãos.”

A postura de Odila reflete a estratégia bem-sucedida da Universal ao não identificar seu templo. Não há referências claras de que a construção foi feita pela igreja de Macedo. Os símbolos mostrados também são utilizados por outras religiões, como a estrela de Davi, a arca, o Menorá (candelabro judaico) e as oliveiras. 

A longuíssima barba cultivada por Macedo ajuda a personificar Moisés, profeta adorado por várias religiões.

Segundo Franklin de Sousa, os fiéis transitam facilmente entre diferentes denominações, e Macedo tenta tirar proveito disso. “A Universal já atrai fiéis de outros credos há muito tempo, porque a religiosidade brasileira é dada a esse tipo de sincretismo”, diz. “Algumas pessoas podem ter vergonha de admitir que vão à Universal, então esse templo dissociado dela pode produzir esse efeito,” explica o professor do Mackenzie.

E talvez angariar muitos votos. Voz da Universal no Congresso, o PRB hoje conta com 10 deputados federais e 21 estaduais. O presidente da legenda, pastor Marcos Pereira, diz ser possível dobrar o número nestas eleições. Com um palanque tão vistoso, é difícil contestar a profecia do líder religioso.

O artigo original da Carta Capital poderá ser visto por meio desse link aqui:

http://www.cartacapital.com.br/revista/811/alem-do-misticismo-9696.html

Apesar de não concordarmos com algumas afirmações que generalizam demais os fatos, ainda assim, recomendamos que todos tomem conhecimento do que anda pensando e fazendo a liderança dos chamados evangélico. PODER! ELES DESEJAM O PODER, já que lhes falta o verdadeiro poder do Espírito Santo em suas vidas.

Que Deus abençoe a todos.

Alexandros Meimaridis

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