A notícia abaixo foi publicada
pelo site G1 de Brasília.
Campanha de Marina tira do programa apoio a casamento gay
Partido
diz que documento não retratou com 'fidelidade' posição sobre tema.
PSB
afirma ter compromisso 'irrestrito' com defesa dos direitos LGBT.
Do G1, em
Brasília
Trecho
que trata do casamento gay que a campanha de Marina Silva decidiu suprimir do
programa de governo (Foto: Reprodução)
Um dia
depois de divulgar o programa de governo da candidata, a campanha da
presidenciável Marina Silva (PSB) decidiu retirar trecho que manifestava apoio
a propostas para legalizar o casamento igualitário no Brasil, que permite a união
entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, foi eliminada defesa de um projeto em
tramitação no Congresso que criminaliza a homofobia.
Os dois
pontos estavam num capítulo sobre os direitos da comunidade LGBT (lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transsexuais) e foram substituídos pela seguinte
redação: "Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do
mesmo sexo".
Em nota
divulgada neste sábado (30), a assessoria da campanha informou que o texto
inicialmente divulgado, "infelizmente, não retrata com fidelidade os
resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de
formulação do plano de governo" e diz que uma "falha processual na
editoração" da versão do programa divulgada na internet e em exemplares
impressos permitiu a veiculação de uma redação "que não contempla a
mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua
formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da
definição de políticas para a população LGBT".
No
documento divulgado na internet e distribuído à imprensa, constava o seguinte
trecho: "Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com
vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em
tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e
no Código Civil".
Também
havia a defesa do PLC 122/2006, que equipara a discriminação contra gays aos
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A proposta, feita em 2006
e atualmente em tramitação no Senado, sofre forte resistência da comunidade
evangélica.
Segundo
informou ao G1 a assessoria da campanha, serão substituídas as páginas e 215 e
216 do programa, que abordam os direitos LGBT e tratam do casamento gay.
Atualmente,
uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo
das atividades do Judiciário, obriga os cartórios a cumprirem a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de
casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e
também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Porém, não há nenhuma lei no país que regulamente o assunto.
De acordo
com a nota divulgada neste sábado pela campanha, "a sociedade tem muita
dificuldade em lidar com as diferentes visões de mundo, de forma de viver e de
escolhas feitas pelas pessoas". A nova versão do programa de governo de
Marina Silva diz ainda que os grupos LGBT estão entre as minorias que têm
direitos civis que precisam ser respeitados.
“Apesar
desse contratempo indesejável [no programa de governo], tanto no texto com
alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso
irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de
ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a
capacidade de reconhecer os direitos civis de todos", afirma a nota.
Nesta
sexta-feira (29), durante o lançamento do programa de governo em São Paulo,
Marina Silva foi questionada sobre o apoio a projetos de lei que garantam o
direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, Ela disse respeitar e
defender o Estado laico e afirmou que, como presidente, terá o compromisso de
assegurar direitos civis para "todas as pessoas".
“O nosso
compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam respeitadas. Queremos o
respeito através do Estado laico tanto para os que creem quanto os que não
creem. As pessoas têm sua liberdade individual e essa liberdade individual deve
ser respeitada", disse.
Em 2010,
ano em que disputou pela primeira vez a Presidência, Marina afirmou que, na
opinião dela, o casamento é um "sacramento" e que aceitar a união
entre pessoas do mesmo sexo iria contra suas convicções religiosas. Apesar
disso, na ocasião, se disse a favor da “união de bens” entre homossexuais.
Ainda
nesta sexta, horas após a divulgação do programa, a campanha de Marina também
corrigiu outro trecho que mencionava a energia nuclear como um dos pontos que
merecem atenção para o aperfeiçoamento da matriz energética do país.
Nota
Leia
abaixo a íntegra da nota divulgada neste sábado pela campanha de Marina Silva.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO SOBRE O CAPÍTULO "LGBT", DO PROGRAMA DE GOVERNO DA
COLIGAÇÃO UNIDOS PELO BRASIL
O texto
do capítulo "LGBT", do eixo "Cidadania e Identidades", do
Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao conhecimento
do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os
resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de
formulação do plano de governo (comentários pela internet sobre as diretrizes
do programa, encontros regionais e as dinâmicas de escuta da sociedade civil
promovidas pela Coordenação de Programa de Governo e pelos candidatos à
Presidência pela Coligação).
Em razão
de falha processual na editoração, a versão do Programa de Governo divulgada
pela internet até então e a que consta em alguns exemplares impressos
distribuídos aos veículos de comunicação incorporou uma redação do referido
capítulo que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se
dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo
Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população
LGBT.
Convém
ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no texto com alguns
equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso irrestrito com a
defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem
a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer
os direitos civis de todos.
Os
brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras ideias
defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para a Presidência
da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem fazer por meio do
site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos que serão distribuídos a
partir de hoje.
O
documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo
"LGBT" também pode ser lido abaixo:
LGBT
Ainda que
tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita
dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e
de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir
formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações
pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas.
Nossa
cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder
enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de
seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de
supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas
dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão
entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados,
defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais
perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim
como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas
públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das
populações LGBT.
A
violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT.
Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo
aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam
a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que
também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte.
É preciso
desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a
diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Para
assegurar direitos e combater a discriminação:
1. Garantir
os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
2. Aprovado
no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira –
conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento
da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e
veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e
psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
3. Como
nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar
tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados
iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
4. Normatizar
e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e
criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
5. Incluir
o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de
Educação.
6. Garantir
e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as
necessidades especiais da população LGBT no SUS.
7. Assegurar
que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os
anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de
trabalho.
8. Considerar
as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos
LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.
O artigo original do site do G1
de Brasília poderá ser visto por meio do seguinte link:
Nosso comentário:
Acreditamos que uma sociedade
democrática e não uma teocracia, deve ser regida pela vontade manifesta da
maioria, envidando todos os esforços para proteger os direitos — não
privilégios — das minorias.
As pessoas são livres
para escolher seus caminhos, mas terão que responder por suas decisões tanto no
tempo como na eternidade.
Que Deus abençoe a todos.
Alexandros Meimaridis
PS. Pedimos a
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Desde já
agradecemos a todos.
