O artigo abaixo foi publicado
pelo site Do JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO NA COLUNA “Poder” e é de autoria do
jornalista e Editor Adjunto Ricardo Mendonça
Numa
iniciativa inédita, o Ministério Público Federal de São Paulo resolveu recorrer
à Justiça para combater o milionário mercado de aluguel de horários da
programação de canais de rádio e TV.
O artigo abaixo foi publicado
pelo site Do JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO NA COLUNA “Poder” e é de autoria do
jornalista e Editor Adjunto Ricardo Mendonça
Numa iniciativa inédita, o
Ministério Público Federal de São Paulo resolveu recorrer à Justiça para
combater o milionário mercado de aluguel de horários da programação de canais
de rádio e TV.
O órgão mira as emissoras que
lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas com forte presença midiática e
o governo federal, responsável por fiscalizar o setor.
Em duas ações civis públicas
protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do
grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de
seus respectivos representantes legais.
A Presidência da República e o
Ministério das Comunicações também são citados.
A Rede 21, o vice-presidente da
Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado
José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de
Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao
firmarem contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à
Igreja Universal.
Assinado em outubro do ano
passado pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais
importantes capítulos da disputa das neopentecostais por espaço na TV.
Desde 2008 a Rede 21 era quase
100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que nos últimos
anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.
Comenta-se no mercado que a
igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o púlpito eletrônico para
a Universal após dar calotes milionários nos donos da Band.
O Ministério Público diz que o
contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão
pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam
pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder
Comparato.
"A outorga foi conferida à
Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de
qualquer certame licitatório (...) A concessão da radiodifusão acabou sendo
atribuída a entidade que não participou de concorrência", diz a ação.
Os procuradores afirmam que,
mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque
a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas
diárias extrapolaria esse teto e configuraria "enriquecimento sem
causa", delito previsto no Código Civil.
PRÁTICA COMUM
Globo e SBT não alugam horário.
Mas, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se comum no mercado, também
com empresas de televenda e entidades sindicais como locatárias. São casos
diferentes da produção independente, prevista em lei, em que a emissora
remunera o responsável pelo programa.
Na ação contra a Rede 21 e a
Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de
inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.
Pede também que indenizem a União
e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a
decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da
transmissão da Rede 21.
Uma segunda ação, questionando
contrato que também concede 22 horas diárias à Universal, foi protocolada
contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos
Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a
igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.
Há ainda uma ação sobre o
arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e
Vida.
O artigo original do site da
FOLHA DE SÃO PAULO poderá ser visto por meio do seguinte link:
Que Deus abençoe a todos.
Alexandros Meimaridis
PS. Pedimos a todos os nossos leitores que
puderem que “curtam” nossa página no Facebook através do seguinte link:
Desde já agradecemos a todos.
Ministério
Público Federal, Folha de São Paulo, Evangélicos, Rede 21, Band, CNT, Universal
do Reino de Deus, IURD, Lei Geral das Telecomunicações, Calotes, Enriquecimento
Ilícito, Danos Morais,
O órgão mira as emissoras que
lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas com forte presença midiática e
o governo federal, responsável por fiscalizar o setor.
Em duas ações civis públicas
protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do
grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de
seus respectivos representantes legais.
A Presidência da República e o
Ministério das Comunicações também são citados.
A Rede 21, o vice-presidente da
Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado
José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de
Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao
firmarem contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à
Igreja Universal.
Assinado em outubro do ano
passado pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais
importantes capítulos da disputa das neopentecostais por espaço na TV.
Desde 2008 a Rede 21 era quase
100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que nos últimos
anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.
Comenta-se no mercado que a
igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o púlpito eletrônico para
a Universal após dar calotes milionários nos donos da Band.
O Ministério Público diz que o
contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão
pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam
pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder
Comparato.
"A outorga foi conferida à
Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de
qualquer certame licitatório (...) A concessão da radiodifusão acabou sendo
atribuída a entidade que não participou de concorrência", diz a ação.
Os procuradores afirmam que,
mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque
a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas
diárias extrapolaria esse teto e configuraria "enriquecimento sem
causa", delito previsto no Código Civil.
PRÁTICA COMUM
Globo e SBT não alugam horário.
Mas, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se comum no mercado, também
com empresas de televenda e entidades sindicais como locatárias. São casos
diferentes da produção independente, prevista em lei, em que a emissora
remunera o responsável pelo programa.
Na ação contra a Rede 21 e a
Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de
inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.
Pede também que indenizem a União
e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a
decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da
transmissão da Rede 21.
Uma segunda ação, questionando
contrato que também concede 22 horas diárias à Universal, foi protocolada
contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos
Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a
igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.
Há ainda uma ação sobre o
arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e
Vida.
O artigo original do site da
FOLHA DE SÃO PAULO poderá ser visto por meio do seguinte link:
Que Deus abençoe a todos.
Alexandros Meimaridis
PS. Pedimos a todos os nossos leitores que
puderem que “curtam” nossa página no Facebook através do seguinte link:
Desde já agradecemos a todos.
