A entrevista abaixo foi publicada
no site da revista Cristianismo Hoje,
Entrevista com o jurista Uziel
Santana
Governo e movimento
homossexual tentam aprovar medidas aumentando conceito de homofobia
Escrito por Por Carlos Fernandes
Muitos evangélicos comemoraram o
anúncio de que o Projeto de Lei (PL) 122/06 – a famigerada lei anti-homofobia –
foi arquivado no Senado Federal. Mera questão regimental, que obriga ao
arquivamento toda matéria em tramitação há mais de duas legislaturas, a medida
não encerra a delicada questão sobre até que ponto a discriminação aos
homossexuais pode ser considerada crime. Muito pelo contrário. Já estão em
andamento duas outras propostas – uma no próprio Congresso, e outra, no Supremo
Tribunal Federal – que retomam a discussão da matéria. Em ambas, o risco ao
direito de opinião sobre a homossexualidade continua presente, de acordo com o
advogado Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas
Evangélicos (Anajure). A entidade, que promove a defesa das liberdades civis
fundamentais, como a religiosa e a de expressão, tem atuado na linha de frente
no enfrentamento do que considera riscos à livre expressão da fé e à defesa dos
valores cristãos, perante a sociedade e nas esferas jurídica e política.
Crente batista, Uziel acredita
que o sentimento anticristão que cresce na sociedade brasileira tem como um de
seus protagonistas a militância gay. “O movimento homossexual tem sido atuante
junto ao governo”, acredita. Segundo ele, há uma predisposição para aprovar a
criminalização da homofobia, e o perigo é a ausência de salvaguardas à livre
expressão religiosa e à objeção de consciência, previstos constitucionalmente.
“O movimento gay ganhou a cultura. Juridicamente, a família brasileira, do
ponto de vista como a conhecemos, já foi desconstruída. Hoje, é a homofobia.
Amanhã, o que será tipificado? O crime de opinião?”, questiona.
CRISTIANISMO HOJE – Com
o arquivamento do PL 122/06, no começo de janeiro, o assunto está encerrado?
UZIEL SANTANA – Não. Este é um
tema muito importante de ser esclarecido. O arquivamento é previsto no
regimento do Congresso Nacional toda vez que começa uma Legislatura. A ameaça
ainda existe. Há uma grande pressão dos movimentos sociais – e,
particularmente, do movimento gay, que tem uma visão anticristã – para que o
tema da homofobia volte a ser discutido.
Mas ele seria discutido
nos mesmos termos do projeto?
A primeira versão do PL 122/06
era horripilante, draconiana mesmo, e foi completamente inspirada pela
militância. O movimento homossexual, naquela época, já estava presente em
ministérios do governo federal e atuante desde que o então presidente Lula
implementou a política pública Brasil sem Homofobia. Foi tudo muito bem
tramado, tanto que a iniciativa do projeto partiu de uma então deputada
petista, a Iara Berrnardi.
Se havia todo esse
panorama favorável, por que o PL 122/06 não foi aprovado?
A reação a isso começou antes
mesmo que pastores como [Silas] Malafaia aparecessem gritando na mídia.
Primeiramente, foi uma ação técnica, e mais tarde, de pressão mesmo, depois que
o assunto ferveu. Só que a reação da igreja foi desproporcional, e acabou
fazendo com que o nosso discurso se tornasse intolerante. Assim, a ação da
Frente Parlamentar Evangélica (FPE) foi facilmente enquadrado como um discurso
de ódio, de preconceito homofóbico, e alguns deputados acabaram caindo nisso.
Muitos evangélicos comemoraram o arquivamento do PL 122, mas já existe outro
projeto, o de nº 7583/14, da deputada Maria do Rosário [PT/RS], que visa a
tornar crime os atos de intolerância contra LGBT e outros grupos vulneráveis.
Uma das reivindicações é a inserção dos termos “orientação sexual e identidade
de gênero” na lei antirracismo em vigor. Essa vai ser a versão que o governo
vai defender no Congresso na atual Legislatura.
O governo tem interesse
na aprovação?
Como o governo atual foi reeleito
sem o apoio maciço dos evangélicos, ele não será light no tratamento da
questão, como aconteceu no mandato passado. Entre 2010 e 2014, houve
concessões, como na questão do kit-gay [N. da Redação: o chamado kit-gay era um
conjunto de apostilas e materiais de estudo destinado às escolas de ensino
fundamental sobre diversidade sexual e tolerância à homoafetividade,
interpretado por muitos como apologia ao comportamento homossexual. Por pressão
política e precisando de apoio da base parlamentar para manter a
governabilidade, o governo recuou na intenção de distribuí-lo aos estudantes da
rede pública]. Agora, não haveria mais freios, e o governo está disposto a
aprovar o projeto como está. Mas isso não é tudo. Lá atrás, houve uma manobra
da Frente Parlamentar Evangélica para que o PL 122 entrasse na reforma do
Código Penal, como uma estratégia para enfraquecê-lo. A Anajure entende que não
foi uma boa manobra, porque, caso a matéria venha a ser aprovada no novo Código
Penal, isso dará mais força à questão do que será considerado crime de
homofobia. Uma coisa é uma lei penal qualquer; outra é o próprio Código Penal
tipificando esse crime.
O projeto que vai para
o Congresso restaura os principais – e mais preocupantes, para os evangélicos –
pontos do PL 122?
Sim, quase todos os pontos,
inclusive com uma técnica legislativa bem sutil e sofisticada, de maneira que
um leigo, ao lê-lo, não entenda exatamente o que está ali proposto. Um deles é
a questão das escolas e seminários teológicos. Pela proposta original, se um
desses estabelecimentos não admitirem um aluno pelo fato de ele se declarar
homossexual, seria crime: o reitor poderia ser penalizado e a instituição,
fechada por até três meses. Isso é algo que voltou na nova versão de Maria do
Rosário. Outro aspecto muito comentado na época também está incluído, o que
trata da chamada discriminação no trabalho. Se uma dona de casa dispensar a
babá por ela ser lésbica e a mãe entender que isso não é uma boa influência
para seus filhos, isso também seria crime, com pena de prisão e estabelecimento
de multa – o que fere um direito garantido na Constituição, que é a questão da
objeção de consciência.
Mas o Congresso não
aprovou o PL 122. A tendência não é a mesma em relação à outra proposta?
Há outro caminho aí. No Supremo
Tribunal Federal [STF], tramita a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
por Omissão [ADO] 26, proposta ano passado pelo PPS. Ela pede para o Supremo
julgar, lá em cima, se o Congresso está sendo omisso ao legislar sobre a
matéria da homofobia. Então, diante da urgência da questão social, a Corte
assume a função do Congresso e pode passar a considerar que existe o crime de
homofobia em determinadas situações. Isso já aconteceu em 2011, quando o SFT
reconheceu a união civil homossexual. Como o Congresso não legislou sobre o matrimônio
gay, o Supremo avocou para si o papel, e o resultado foi uma grande conquista
do movimento homossexual. Agora, a estratégia é a mesma, e até a Procuradoria
Geral da República se manifestou a favor. A Anajure já fez um parecer mostrando
aos líderes o grande perigo disso.
Qual é o perigo?
Se isso passar, vai se criar uma
enorme insegurança jurídica. É ponto pacífico na academia que um tribunal não
pode legislar em matéria penal. Além disso, o que a sociedade precisa entender
é que o tema não afeta apenas a liberdade dos religiosos, que podem ser
tolhidos de manifestar sua opinião sobre a homossexualidade de acordo com seus
princípios de fé. O que vier a se tipificar como discriminação contra gays pode
afetar também o trabalho e a independência de opinião de professores,
pesquisadores, historiadores, jornalistas… Hoje, é o crime de homofobia.
Amanhã, o que será tipificado? O crime de opinião?
Na sua opinião, o STF é
simpático à proposta?
Totalmente. O advogado que
defendeu a causa da união homossexual, Luis Roberto Barroso, é hoje ministro do
Supremo. Ele está lá dentro, e há outros que podem defender a tese. Essa briga
jurídica tende a crescer. O que nós vamos defender, além da impossibilidade de
o STF legislar sobre matéria penal, é que, ainda no caso de a proposta passar,
que se exclua o discurso religioso do que vier a se considerar crime de
homofobia. Vamos pedir que, na mesma decisão, seja estabelecido que não se pode
interpretar como crime de homofobia a simples pregação de um religioso, no espaço
público ou privado, de que a homossexualidade é pecado.
Essa ideia tem recebido
apoio do segmento evangélico?
Já temos mobilizado convenções
denominacionais, como a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Batista
Nacional, além da Aliança Cristã Evangélica, para subscrever uma petição a fim
de que também possamos participar desse julgamento na condição de interessados
na causa.
O senhor acha que a
chamada heterofobia está crescendo?
O movimento gay já ganhou a
cultura. Na época da II Guerra Mundial, a Alemanha nazista criou o termo Jüdische
Schuld, para culpar os judeus por tudo. Existe no país, hoje, uma noção de que
tudo é culpa dos cristãos. E isso não é só por conta do movimento gay, claro.
Existem outros inimigos aí – o secularismo, o feminismo, o laicismo entendido
como a ausência total de religião. Juridicamente, a família brasileira, do
ponto de vista como a conhecemos, já foi desconstruída com a possibilidade do
divórcio instantâneo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de
crianças por casais gays. Agora, o foco está nas crianças e nos adolescentes,
predispondo-os ao comportamento gay. Como jurista cristão, entendo que todas as
pessoas devem ter direitos e liberdades individuais na opção sexual. Isso está
dentro do espectro de liberdade constitucional, assim como a questão dos
direitos patrimoniais. O problema é que, no Brasil, a militância homossexual
quer ir além. Em nenhum lugar do mundo, o movimento LGBT tentou fazer algo
parecido. A ênfase dos projetos de lei é mais na possibilidade de prisão do que
na educação da sociedade. A equação tem de ser bem feita. De um lado, a gente
não pode impor a nossa moral cristã a ninguém; por outro lado, não podemos
aceitar que a nossa liberdade religiosa e de expressão venha a ser atacada por
qualquer que seja a militância, minoria ou maioria.
O artigo original poderá ser
visto por meio do seguinte link:
Que Deus dê discernimento aos
evangélicos para lutarem pela justiça e não tentarem colocar a culpa de tudo
nos homossexuais.
Alexandros Meimaridis
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Desde já agradecemos a todos.
President Obama
