quarta-feira, 28 de maio de 2014

O PROCEDIMENTO DE ABORTO EM TODA A REDE DO SUS


Nota pública do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida

Nota pública do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre a portaria n°415, de 21 de maio de 2014, que inclui o procedimento de aborto em toda a rede do SUS

Diante de mais um importante passo dado pelo governo brasileiro para se facilitar a realização de abortos no Brasil, pagos com dinheiro público, apesar dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2010 pela Presidente Dilma Rousseff de que o Executivo não tomaria iniciativas nesse sentido, vimos manifestar que:

Não reconhecemos a existência, na legislação brasileira, de autorização para a realização de aborto, que segundo o Código Penal é sempre crime. Os ditos “casos previstos em lei” correspondem a situações em que o aborto não é punido. O eufemismo “aborto legal”, que vem sendo repetidamente usado, esconde a cumplicidade do Estado com um crime.

A portaria 415 faz referência à lei 12.845/2013 como se esta previsse a realização de aborto. Entretanto, o próprio governo reconheceu que há problemas de ambiguidade redacional na referida lei, havendo enviado ao Congresso o PL 6022/2013, que a modifica. As alterações propostas incluem:

Melhor definição de violência sexual, explicitando que “considera-se violência sexual todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”.

Modificação no inciso IV do artigo 3º, no qual se substitui a infeliz expressão “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”, deixando mais explícito que a lei se refere à chamada “pílula do dia seguinte”, jamais ao aborto propriamente dito, realizado semanas ou meses após o estupro. Aliás, por todo o contexto da lei percebe-se que ela se refere ao atendimento emergencial de uma vítima de estupro imediatamente após o mesmo.

Embora menos precisa, e inadequada por referir-se a doenças – o que certamente não se aplica à gravidez – a palavra profilaxia claramente se refere a medidas preventivas, utilizadas para se evitar doenças. Como dissemos em nota anterior, discordamos do uso da chamada “pílula do dia seguinte”, que pode também ter efeito abortivo, mas não entraremos nesse mérito na presente nota.

No encaminhamento do PL 6022/2013, os signatários – os então Ministros Alexandre Rocha Santos Padilha, Eleonora Menicucci de Oliveira e José Eduardo Martins Cardozo expressam que “o texto aprovado pelo Congresso Nacional contém algumas imprecisões técnicas que podem levar a uma interpretação equivocada de seu conteúdo e causar insegurança sobre a aplicação das medidas”. Acrescentam que “essa redação esclarece que se trata, nesse caso, de assegurar o acesso das vítimas de estupro à contracepção de emergência, evitando que venham a engravidar em consequência da violência sexual que sofreram”. Entendimento semelhante nos foi expresso verbalmente pela então Ministra Gleisi Hoffmann e pelo Ministro Gilberto Carvalho.

Embora o PL 6022/2013 esteja ainda em tramitação, juntamente com apensados, fica evidente a interpretação que o próprio governo, representado por cinco Ministros de Estado, dá à referida lei, que difere totalmente da que está sendo aplicada na Portaria 415, que a relaciona com a “interrupção da gravidez”.

Por coerência, demandamos ao Ministério da Saúde a imediata revogação da Portaria 415, além de uma regulamentação adequada para a lei 12.845, explicitando o seu objetivo de atendimento emergencial às vítimas de violência, que está pendente desde a sua publicação.

Demandamos também ao Congresso Nacional a urgente continuidade de análise do PL 6022/2013, com os apensados, para que a lei 12.845, cheia de ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.

Comissão Executiva Nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

Brasília, 26 de maio de 2014.

Lenise Garcia
Presidente Nacional

Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo

Damares Alves
Secretária Geral

O artigo original poderá ser visto por meio desse link aqui:


NOSSOS COMENTÁRIOS

É notório e sabido que tanto a presidente Dilma  quanto o candidato derrotado à presidência nas últimas eleições se declararam francamente contra o aborto.

É evidente que no caso da presidenta Dilma a mesma vem faltando com a  posição assumida nessa questão, pois a maioria das ações do seu governo têm negado o compromisso assumido.

Por esse motivo, torna-se urgente que o povo chamado evangélico negue seu voto à presidenta Dilma e procure votar para presidente em candidatos que assumam uma postura a favor da vida e um Brasil livre de todo tipo de aborto. Negar o voto para a presidente Dilma irá enviar uma mensagem clara que o povo chamado evangélico não aceita ser usado como massa de manobra por ninguém, e isso, quem sabe, ira ajudar a moralizar um pouco a política no Brasil.

Outras questões tão sérias devem ser tratadas da mesma maneira: Educação, Saúde, Saneamento Básico e Segurança. Devemos votar apenas em candidatos comprometidos a priorizar essas necessidade e outras e deixar bem claro que: caso os candidatos eleitos não cumpram os compromissos assumidos, não terão nossos votos nunca mais.

OUTROS ARQUIVOS ACERCA DO ABORTO E TEMAS AFINS



















Que Deus abençoe a todos.

Alexandros Meimaridis

PS. Pedimos a todos os nossos leitores que puderem que “curtam” nossa página no facebook através do seguinte link:


Desde já agradecemos a todos.

2 comentários:

  1. JOEL CARVALHO - DF11 de agosto de 2014 03:53

    Como disse o jornalista Reinaldo Azevedo, Dilma se alia a Deus nos anos pares, e nos anos ímpares governa com o Diabo. Como temos eleições a cada 02 anos, ela e o PT prometem não avançar nessas políticas anticristãs, pois o voto do segmento religioso no Brasil, teoricamente de cristãos, decide qualquer eleição. E assim, eles vão confirmando a tese de que a maioria dos religiosos são mesmo ignorantes. Pois, mesmo depois de tantas mentiras, ainda continuam acreditando neles a cada 02 anos. Ou, o que é pior, seus líderes são quase todos corruptos, e os princípios cristãos são meros trechos retóricos, que conforme a conveniência, podem ser negociados em pleitos eleitorais.

    O Edir Macedo é um desses, que já declarou em vários de seus discursos ser um abortista.
    Vários da Assembleia de Deus, são outros corruptos, que negociam o rebanho a cada 02 anos.

    A Graça de Deus não está mais nesse meio. Pelo menos não com os líderes inescrupulosos. A desgraça é a tônica. Mas eles não estão nem aí para isso, pois o deus deles, definitivamente não é o Deus da Bíblia Sagrada, esta que mentirosamente empunham em seus púlpitos.

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    1. Caro Joel,

      É no comentário que fiz acerca do artigo acima, que eu recomendei a não votarem nem na Dilma nem em ninguém que não se comprometa em ser contra o aborto, e outros temas cruciais como: a segurança, a educação, o saneamento básico, a saúde e etc. Maiores detalhes, leia meu breve comentário no artigo acima.

      Abraço,

      irmão Alex

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